Justiça Pública

Nº 1501184-08.2021.8.26.0445, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo, Dr(a). Patrícia Cotrim
Valério, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: OSEIAS
RIBEIRO DIAS, Solteiro, OUTROS, RG 54380389, CPF 063.446.576-77, pai JOSÉ ANTONIO RIBEIRO, mãe RITA RIBEIRO
DE JESUS, Nascido/Nascida em 09/02/1985, com endereço à RUA RAUL BORGES, 484, CA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SA, BETA, R:RAUL BORGES,
Pindamonhangaba - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será
publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe,
cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO
PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar OSEIAS RIBEIRO DIAS, RG 54.380.389, como incurso no artigo 303,
caput e §1º, c.c. 302, §1º, inciso III, e no artigo 305, todos da Lei 9.503/97, na forma do artigo 69 do Código Penal, à pena de 01
(um) ano e 02 (dois) meses de detenção e 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de suspensão ou proibição de se obter a permissão
ou a habilitação para dirigir veículo automotor. Oficie-se ao Conselho Nacional de Trânsito CONTRAN e à autoridade de trânsito
local, comunicando-se o teor desta decisão, nos termos do artigo 295 do Código de Trânsito Brasileiro. Por força do parágrafo 9º
do artigo 4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, condeno o réu a pagar a taxa judiciária de 100 (cem) UFESPs, devendo eventual
gratuidade ser avaliada no momento processual oportuno, quando da execução da pena. Servirá a presente decisão, por cópia
digitada, como mandado/ofício. Fixo honorários à advogada nomeada pelo Convênio OAB/DPE;expeça-se certidão. Providencie
a z. Serventia o que mais for necessário para o integral cumprimento desta sentença ou de eventual acórdão. Publique-se e
intimem-se. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado
a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na
forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Pindamonhangaba, aos 18 de fevereiro de 2025.
PIRACICABA
4ª Vara Criminal
EDITAL
Processo Digital nº: 1500921-91.2024.8.26.0599
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto
Autor: Justiça Pública
Réu: TIAGO SILVA DA LUZ
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Ordinário - Furto, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA TIAGO SILVA DA LUZ, PROCESSO Nº 1500921-
91.2024.8.26.0599, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal, do Foro de Piracicaba, Estado de São Paulo, Dr(a). Gisela Ruffo, na forma
da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: TIAGO
SILVA DA LUZ, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 75005464, CPF 616.520.553-47, pai JOSE FRANCISCO ALVES DA
LUZ, mãe MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA, Nascido/Nascida em 07/10/1996, de cor Pardo, natural de Coroata, - MA, com
endereço à Rua Vinte e Tres de Maio, 45, Monte Cristo, CEP 13401-210, Piracicaba - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)
(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m)
INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88
do Conselho Superior da Magistratura: Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar TIAGO SILVA DA
LUZ, qualificado nos autos, como incurso no art. 155, §2º, do Código Penal, à pena de oito meses de reclusão e seis dias-multa,
no valor unitário mínimo legal, substituída a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, consistente em prestação
de serviços à comunidade ou entidades públicas, nos termos acima especificados, fixado o regime aberto para hipótese de
conversão. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado
a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na
forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Piracicaba, aos 28 de fevereiro de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º