Processo ativo
Justiça Pública
Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica
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Identificação
Nº Processo: 1501191-81.2025.8.26.0599
Classe: ? Assunto: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica
Vara: Criminal
Assunto: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica
Partes e Advogados
Autor: Justiça *** Justiça Pública
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
3ª Vara Criminal
EDITAL DE INTIMAÇÃO DO ACUSADO
Processo Digital nº: 1501191-81.2025.8.26.0599
Classe ? Assunto: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica
(Violência Doméstica Contra a Mulher)
Autor Justiça Pública
Averiguado: T. M. D. S.
Vítima: G. L. da S. C.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DO ACUSADO, COM PRAZO DE 10 DIAS.
O(A) ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Piracicaba, Estado de São Paulo, Dr(a). Rodrigo Pares Andreucci,
na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Sr(a)(s). T. M. D.
S., RG 49345446, CPF 233.443.668-23, mãe EDNEIA MENDES DOS SANTOS, Nascido/Nascida 02/07/1993, de cor Pardo, com
endereço à TRAVESSA SALAZ, 52, VILA REZENDE, CEP 13405-272, Piracicaba - SP, que residia no endereço mencionado, e
atualmente encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, ACUSADO nos autos da Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria
da Penha) - Criminal, sob nº 1501191-81.2025.8.26.0599, que move Justiça Pública, tendo o crime sido praticado em data de
20/05/2025. Assim, visando à manutenção da ordem pública e a integridade da suposta vítima, e, até mesmo ao averiguado,
acolho a manifestação Ministerial de fl. 30/32 é CONCEDIDO, nos termos do art. 22, inciso III, alíneas ?a?, ?b? e “c”, da Lei
11340/06, as seguintes medidas protetivas: a) proibição do averiguado de se aproximar da vítima G. L. da S. C. (mencionada em
epígrafe) a menos de 200 metros; b) proibição do averiguado de manter contato com a ofendida G. L. da S. C. (mencionada em
epígrafe) por qualquer meio de comunicação; c) proibição do averiguado de frequentar o local de trabalho da ofendida G. L. da
S. C. (mencionada em epígrafe). O descumprimento da ordem poderá ensejar a decretação de sua prisão preventiva. E, como
não tenha(m) sido encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital com o prazo de 10 dias, que vai publicado e afixado na forma
da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Piracicaba, aos 10 de julho de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL
Processo Digital nº: 1501893-95.2023.8.26.0599
Classe: Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Autor: Justiça Pública
Réu: MARCELO APARECIDO DOS SANTOS
Justiça Gratuita
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento
Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA MARCELO
APARECIDO DOS SANTOS, PROCESSO
3ª Vara Criminal
EDITAL DE INTIMAÇÃO DO ACUSADO
Processo Digital nº: 1501191-81.2025.8.26.0599
Classe ? Assunto: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica
(Violência Doméstica Contra a Mulher)
Autor Justiça Pública
Averiguado: T. M. D. S.
Vítima: G. L. da S. C.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DO ACUSADO, COM PRAZO DE 10 DIAS.
O(A) ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Piracicaba, Estado de São Paulo, Dr(a). Rodrigo Pares Andreucci,
na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Sr(a)(s). T. M. D.
S., RG 49345446, CPF 233.443.668-23, mãe EDNEIA MENDES DOS SANTOS, Nascido/Nascida 02/07/1993, de cor Pardo, com
endereço à TRAVESSA SALAZ, 52, VILA REZENDE, CEP 13405-272, Piracicaba - SP, que residia no endereço mencionado, e
atualmente encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, ACUSADO nos autos da Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria
da Penha) - Criminal, sob nº 1501191-81.2025.8.26.0599, que move Justiça Pública, tendo o crime sido praticado em data de
20/05/2025. Assim, visando à manutenção da ordem pública e a integridade da suposta vítima, e, até mesmo ao averiguado,
acolho a manifestação Ministerial de fl. 30/32 é CONCEDIDO, nos termos do art. 22, inciso III, alíneas ?a?, ?b? e “c”, da Lei
11340/06, as seguintes medidas protetivas: a) proibição do averiguado de se aproximar da vítima G. L. da S. C. (mencionada em
epígrafe) a menos de 200 metros; b) proibição do averiguado de manter contato com a ofendida G. L. da S. C. (mencionada em
epígrafe) por qualquer meio de comunicação; c) proibição do averiguado de frequentar o local de trabalho da ofendida G. L. da
S. C. (mencionada em epígrafe). O descumprimento da ordem poderá ensejar a decretação de sua prisão preventiva. E, como
não tenha(m) sido encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital com o prazo de 10 dias, que vai publicado e afixado na forma
da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Piracicaba, aos 10 de julho de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL
Processo Digital nº: 1501893-95.2023.8.26.0599
Classe: Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Autor: Justiça Pública
Réu: MARCELO APARECIDO DOS SANTOS
Justiça Gratuita
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento
Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA MARCELO
APARECIDO DOS SANTOS, PROCESSO