Processo ativo
Justiça Pública
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1501232-92.2022.8.26.0198
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica
Vara: Criminal,
Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica
Partes e Advogados
Autor: Justiça *** Justiça Pública
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1501232-92.2022.8.26.0198, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal,
do Foro de Franco da Rocha, Estado de São Paulo, Dr(a). Gabriela da Conceição Rodrigues, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a
todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Indiciado: DAMIAO TENORIO DOS
SANTOS, Brasileiro, Solteiro, Pedreiro, RG 37309708, pai JOSE PEDRO DOS SANTOS, mãe RITA TENORIO DOS SANTOS,
Nascido/Nascida em 25/12/1977, de cor Pardo, natural ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de Imaculada, - PB, com endereço à Rua Honore de Balzac, 292, Jardim
Progresso, CEP 07860-170, Franco da Rocha - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com
Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida
nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura:
Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal e CONDENO D. T. S. como incurso
nas sanções do art. 150, caput, por duas vezes, no art. 147, caput, ambos c.c. Art. 61, inciso II, alínea “f”, todos do Código
Penal, na forma do concurso material de infrações, à pena de 02 (dois) meses e 22 (vinte e dois) dias de detenção, no regime
inicial aberto. Tendo respondido ao processo solto e, uma vez terminada a instrução e proferida sentença nos autos, reputo
ausentes os requisitos ensejadores da prisão, podendo o réu aguardar o trânsito em julgado em liberdade. Com o trânsito em
julgado, anote-se o resultado definitivo no Sistema Informatizado Oficial, com as devidas comunicações ao IIRGD e ao TRE, nos
termos do Provimento nº 33/2012 da Corregedoria Geral de Justiça. Expeça-se guia de recolhimento. Defiro ao réu os benefícios
da justiça gratuita, isentando-o do pagamento das custas processuais. Sentença publicada em audiência, saem os presentes
intimados. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado
a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na
forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Franco da Rocha, aos 17 de dezembro de 2024.
Processo Digital nº: 1504264-71.2023.8.26.0198
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica
Autor: Justiça Pública
Indiciado: JOSÉ GUILHERME GOMES SILVA
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA JOSÉ GUILHERME
GOMES SILVA, PROCESSO
do Foro de Franco da Rocha, Estado de São Paulo, Dr(a). Gabriela da Conceição Rodrigues, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a
todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Indiciado: DAMIAO TENORIO DOS
SANTOS, Brasileiro, Solteiro, Pedreiro, RG 37309708, pai JOSE PEDRO DOS SANTOS, mãe RITA TENORIO DOS SANTOS,
Nascido/Nascida em 25/12/1977, de cor Pardo, natural ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de Imaculada, - PB, com endereço à Rua Honore de Balzac, 292, Jardim
Progresso, CEP 07860-170, Franco da Rocha - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com
Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida
nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura:
Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal e CONDENO D. T. S. como incurso
nas sanções do art. 150, caput, por duas vezes, no art. 147, caput, ambos c.c. Art. 61, inciso II, alínea “f”, todos do Código
Penal, na forma do concurso material de infrações, à pena de 02 (dois) meses e 22 (vinte e dois) dias de detenção, no regime
inicial aberto. Tendo respondido ao processo solto e, uma vez terminada a instrução e proferida sentença nos autos, reputo
ausentes os requisitos ensejadores da prisão, podendo o réu aguardar o trânsito em julgado em liberdade. Com o trânsito em
julgado, anote-se o resultado definitivo no Sistema Informatizado Oficial, com as devidas comunicações ao IIRGD e ao TRE, nos
termos do Provimento nº 33/2012 da Corregedoria Geral de Justiça. Expeça-se guia de recolhimento. Defiro ao réu os benefícios
da justiça gratuita, isentando-o do pagamento das custas processuais. Sentença publicada em audiência, saem os presentes
intimados. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado
a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na
forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Franco da Rocha, aos 17 de dezembro de 2024.
Processo Digital nº: 1504264-71.2023.8.26.0198
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica
Autor: Justiça Pública
Indiciado: JOSÉ GUILHERME GOMES SILVA
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA JOSÉ GUILHERME
GOMES SILVA, PROCESSO