Processo ativo
Justiça Pública
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico
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Identificação
Nº Processo: 1501256-86.2021.8.26.0544
Classe: ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico
Vara: Criminal
Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico
Partes e Advogados
Autor: Justiça *** Justiça Pública
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
VINHEDO
1ª Vara Criminal
EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 15 DIAS
Processo Digital nº: 1501256-86.2021.8.26.0544
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico
Autor: Justiça Pública
Indiciado: JAIR SUTERO
O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara, do Foro de Vinhedo, Estado de São Paulo, Dr. Fábio Marcelo Holanda, na forma da Lei,
etc.
FAZ SABER a todos quanto o pr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. esente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JAIR SUTERO,
Desempregado, RG 22xxx986, pai JOSE BENEDITO SUTERO, mãe DORVALINA LOPES SUTERO, nascido 21/12/1967,
natural de Leme - SP, com endereço à Alameda Itatinga, 33, Centro Terapêutico Aliança - Tel. (19) 3929-8253, Joapiranga,
CEP 13278-480, Valinhos - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 215-A do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-
se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº
1501256-86.2021.8.26.0544, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em)
à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar
tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código
de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:
Consta dos inclusos autos de inquérito policial que no dia 20 de maio de 2021, por volta das 23h00, na Estrada da Capela, nº
1199, Bairro Capela, Abrigo Santa Dulce dos Pobres, nesta Cidade e Comarca de Vinhedo, JAIR SUTERO, qualificado a fls.
05/07, praticou contra M.S.N. e sem a sua anuência, ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia. Segundo se
apurou, o denunciado estava acolhido no local dos fatos ? Abrigo Santa Dulce dos Pobres, e se dirigiu até a cozinha onde se
encontrava a vítima que trabalha na instituição como cuidadora social. Ato contínuo, aproximou-se com a desculpa de querer
água e passou a mão das costas da vítima, em seguida, tirou seu pênis para fora e começou a se masturbar. Atemorizada, a
ofendida gritou e chamou os responsáveis que estavam no local, os quais detiveram o denunciado até a chegada da guarda
municipal que o encaminhou à Delegacia de Polícia. Jair assim agiu com a intenção de satisfazer sua própria lascívia. Diante do
exposto, o Ministério Público denuncia JAIR SUTERO como incurso no artigo 215-A, do Código Penal, e requer se lhe instaure
o devido processo penal, citando-se e notificando-se o denunciando para interrogatório e demais atos do processo, nos termos
do artigo 394 e seguintes do Código de Processo Penal, até final condenação, ouvindo-se, oportunamente, a vítima e pessoas
abaixo arroladas. M.S.N., Gabriel e Gleidson, pessoas referidas pela ofendida, funcionários do Abrigo Santa Dulce dos Pobres,
Anderson Borges Brito ? GM , Pedro Sérgio do Nascimento ? GM ? Vinhedo, 25 de maio de 2021 (a) José Claudio Tadeu Baglio
Promotor de Justiça. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que
será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.
2ª Vara Criminal
Crimial
FORO DA COMARCA DE VINHEDO
2ª VARA JUDICIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS.
PROCESSO
VINHEDO
1ª Vara Criminal
EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 15 DIAS
Processo Digital nº: 1501256-86.2021.8.26.0544
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico
Autor: Justiça Pública
Indiciado: JAIR SUTERO
O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara, do Foro de Vinhedo, Estado de São Paulo, Dr. Fábio Marcelo Holanda, na forma da Lei,
etc.
FAZ SABER a todos quanto o pr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. esente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JAIR SUTERO,
Desempregado, RG 22xxx986, pai JOSE BENEDITO SUTERO, mãe DORVALINA LOPES SUTERO, nascido 21/12/1967,
natural de Leme - SP, com endereço à Alameda Itatinga, 33, Centro Terapêutico Aliança - Tel. (19) 3929-8253, Joapiranga,
CEP 13278-480, Valinhos - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 215-A do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-
se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº
1501256-86.2021.8.26.0544, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em)
à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar
tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código
de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:
Consta dos inclusos autos de inquérito policial que no dia 20 de maio de 2021, por volta das 23h00, na Estrada da Capela, nº
1199, Bairro Capela, Abrigo Santa Dulce dos Pobres, nesta Cidade e Comarca de Vinhedo, JAIR SUTERO, qualificado a fls.
05/07, praticou contra M.S.N. e sem a sua anuência, ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia. Segundo se
apurou, o denunciado estava acolhido no local dos fatos ? Abrigo Santa Dulce dos Pobres, e se dirigiu até a cozinha onde se
encontrava a vítima que trabalha na instituição como cuidadora social. Ato contínuo, aproximou-se com a desculpa de querer
água e passou a mão das costas da vítima, em seguida, tirou seu pênis para fora e começou a se masturbar. Atemorizada, a
ofendida gritou e chamou os responsáveis que estavam no local, os quais detiveram o denunciado até a chegada da guarda
municipal que o encaminhou à Delegacia de Polícia. Jair assim agiu com a intenção de satisfazer sua própria lascívia. Diante do
exposto, o Ministério Público denuncia JAIR SUTERO como incurso no artigo 215-A, do Código Penal, e requer se lhe instaure
o devido processo penal, citando-se e notificando-se o denunciando para interrogatório e demais atos do processo, nos termos
do artigo 394 e seguintes do Código de Processo Penal, até final condenação, ouvindo-se, oportunamente, a vítima e pessoas
abaixo arroladas. M.S.N., Gabriel e Gleidson, pessoas referidas pela ofendida, funcionários do Abrigo Santa Dulce dos Pobres,
Anderson Borges Brito ? GM , Pedro Sérgio do Nascimento ? GM ? Vinhedo, 25 de maio de 2021 (a) José Claudio Tadeu Baglio
Promotor de Justiça. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que
será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.
2ª Vara Criminal
Crimial
FORO DA COMARCA DE VINHEDO
2ª VARA JUDICIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS.
PROCESSO