Justiça Pública

Nº 1501277-67.2020.8.26.0198, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de Franco da Rocha, Estado de São Paulo, Dr(a). Gabriela da
Conceição Rodrigues, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
especialmente ao(à)(s) Réu: WESLEY FERREIRA DE SOUZA, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 39433270, CPF
48680033804, pai PAULO SERGIO MOREIRA DE SOUZA ABADE, mãe TATIANE FERREIRA RAMOS, Nascido/Nascida em
26/02/1 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 999, de cor Pardo, natural de São Paulo, - SP, com endereço à Rua Dom Manoel, 300, Parque Paulista, CEP 07844-
210, Franco da Rocha - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será
publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe,
cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO
PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR o réu WESLEY FERREIRA DE SOUZA, qualificado à fl. 03, pela
prática do crime previstos no artigo 129, § 9º, do CP, à pena de 08 meses e 10 dias de detenção em regime inicial semiaberto.
Nos termos do TEMA 983 do STJ, diante do pedido do Ministério Público, fixo como valor mínimo de indenização a título de
danos morais, a ser pago pelo réu à vítima, a quantia de 1 salário-mínimo. Custas pelo réu, na forma da Lei Estadual n.º 11.608,
de 29 de dezembro de 2003, alínea “a”, do §9º, do art. 4º (100 UFESPs), observado art. 12, Lei 1.060/50, em caso de defesa
pela Defensoria ou pelo Convênio. Comunique-se à vítima. Após o trânsito em julgado, nos termos do Provimento nº 33/2012
da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, lance-se a condenação no Sistema Informatizado Oficial existente
na serventia, comunique-se ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD); oficie-se ao TRE para aplicação do
art. 15, inc. III, da Constituição Federal; expeça-se guia de execução definitiva, remetendo-a ao Juízo competente. e ciente(s)
de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que
produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA
MAIS. Dado e passado nesta cidade de Franco da Rocha, aos 09 de janeiro de 2025.
Processo Digital nº: 1501226-85.2022.8.26.0198
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça
Autor: Justiça Pública
Réu: TAUAN FLÁVIO BARBOSA DA SILVA
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Ordinário - Ameaça, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA TAUAN FLÁVIO BARBOSA DA SILVA, PROCESSO