Justiça Pública

Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1501376-82.2025.8.26.0482
Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça
Autor: Justiça Pública
Réu: ÉDIPO DA SILVA ALVES
Prioridade Idoso
Tramitação prioritária
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, Dr(a). DAYANE APARECIDA
RODRIGUES MENDES, na forma da Lei, etc. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ÉDIPO DA SILVA ALVES, Solteiro,
Desempregado, RG 42281568, CPF 353.635.278-20, pai PEDRO PEREIRA ALVES, mãe LINDALVA DA SILVA ALVES, Nascido/Nascida
15/12/1987, de cor Pardo, com endereço à NÃO SABE INFORMAR, 00, PROXIMO A CASA DAS VÍTIMAS, Presidente Prudente - SP,
por infração ao(s) artigo(s): Art. 147 “caput” § 1º c/c Art. 61 “caput”, II, “e” ambos do(a) CP c/c Art. 5 “caput” c/c Art. 7 “caput” ambos do(a)
LEI 11340/2006(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo
cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1501376-82.2025.8.26.0482, que lhe(s) move a Justiça Pública, fi cando pelo presente edital
CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão)
argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justifi cações, especifi car as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualifi cando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A
do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:
Consta dos inclusos autos de inquérito policial que no dia 17 de março de 2025, por volta das 19h30min, na Rua Benedito Bernardino
da Silva, 22, Jardim Cambuci, nesta cidade e Comarca de Presidente Prudente, o denunciado, prevalecendo-se de relações familiares e
mediante violência baseada no gênero, ameaçou L.S.A, sua mãe, por meio de palavras, de causar-lhe mal injusto e grave. (...)Diante do
exposto, o Ministério Público do Estado de São Paulo denuncia a Vossa Excelência ÉDIPO DA SILVA ALVES como incurso nas penas
do artigo 147, §1º, c.c. artigo 61, inciso II, alínea “e”, ambos do Código Penal, com a incidência dosartigos 5º e 7º da Lei nº 11.340/06,
e requeiro que, recebida esta, seja instaurado o competente processo penal, consoante o rito do artigo 394, § 1º, inciso I, do Código de
Processo Penal, designando-se audiência de instrução e julgamento, citando-se e intimando-se o denunciado para oferecer resposta à
acusação, ouvindo-se as pessoas abaixo arroladas, realizando-se o interrogatório e prosseguindo-se até fi nal sentença e condenação.
E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afi xado na
forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente, aos 11 de julho de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
2ª Vara de Execuções Criminais
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS
PROCESSO