Processo ativo
Justiça Pública
Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça
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Identificação
Nº Processo: 1501412-89.2019.8.26.0594
Classe: Assunto: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça
Vara: Criminal, do Foro de Bauru, Estado de São Paulo, Dr(a). Cláudio Augusto Saad
Assunto: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça
Partes e Advogados
Autor: Justiça *** Justiça Pública
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1501412-89.2019.8.26.0594, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Bauru, Estado de São Paulo, Dr(a). Cláudio Augusto Saad
Abujamra, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente
ao(à)(s) Réu: ADRIANO BORRO CARDOSO, Brasileiro, União Estável, Estudante, RG 43263982, CPF 323.895.778-30, pai
ALMIR DE OLIVEIRA CARDOSO, mãe VANDERLISE BORRO CARDOSO, Nascido/Nascida em 16/11/1983, natural de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Bauru,
- SP, com endereço à Rua Matilde Fraga Moreira de Almeida, 8-84, Cel. (14) 98233-3721, Parque São João, CEP 17055-240,
Bauru - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e
afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico
final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: JULGO PROCEDENTE a presente
ação, para condenar o réu Adriano Borro Cardoso como incurso nas penas do artigo 171, caput, combinado com artigos 14,
inciso II, e 29, caput, todos do Código Penal, a cumprir oito meses de reclusão, em regime inicial aberto, e a pagar seis dias-
multa, calculado o valor do dia-multa no piso mínimo, com substituição da pena privativa de liberdade por uma pena restritiva
de direitos, na modalidade de prestação de serviços à comunidade, pelo tempo da pena aplicada. e ciente(s) de que, findo o
prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus
regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e
passado nesta cidade de Bauru, aos 02 de abril de 2025.
Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
EDITAL
Processo Digital nº: 1510016-80.2024.8.26.0071
Classe: Assunto: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça
Autor: Justiça Pública
Averiguado: EDELVIR MONGELOS
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Medidas
Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA EDELVIR
MONGELOS, PROCESSO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Bauru, Estado de São Paulo, Dr(a). Cláudio Augusto Saad
Abujamra, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente
ao(à)(s) Réu: ADRIANO BORRO CARDOSO, Brasileiro, União Estável, Estudante, RG 43263982, CPF 323.895.778-30, pai
ALMIR DE OLIVEIRA CARDOSO, mãe VANDERLISE BORRO CARDOSO, Nascido/Nascida em 16/11/1983, natural de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Bauru,
- SP, com endereço à Rua Matilde Fraga Moreira de Almeida, 8-84, Cel. (14) 98233-3721, Parque São João, CEP 17055-240,
Bauru - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e
afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico
final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: JULGO PROCEDENTE a presente
ação, para condenar o réu Adriano Borro Cardoso como incurso nas penas do artigo 171, caput, combinado com artigos 14,
inciso II, e 29, caput, todos do Código Penal, a cumprir oito meses de reclusão, em regime inicial aberto, e a pagar seis dias-
multa, calculado o valor do dia-multa no piso mínimo, com substituição da pena privativa de liberdade por uma pena restritiva
de direitos, na modalidade de prestação de serviços à comunidade, pelo tempo da pena aplicada. e ciente(s) de que, findo o
prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus
regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e
passado nesta cidade de Bauru, aos 02 de abril de 2025.
Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
EDITAL
Processo Digital nº: 1510016-80.2024.8.26.0071
Classe: Assunto: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça
Autor: Justiça Pública
Averiguado: EDELVIR MONGELOS
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Medidas
Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA EDELVIR
MONGELOS, PROCESSO