Justiça Pública

Nº 1501419-27.2024.8.26.0038, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro de Araras, Estado de São Paulo, Dr(a).
Lucas Eduardo Steinle Camargo, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: RODRIGO
DE SOUZA OLIVEIRA AMANCIO. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias,
que será publicado e afixado na forma da lei, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em
epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto,
JULGO PROCEDENTE a pretensão ministerial e, assim, CONDENO RODRIGO DE SOUZA OLIVEIRA AMANCIO à pena de
ADVERTÊNCIA sobre os efeitos das drogas, por ter praticado o crime descrito na Denúncia (art. 28, ?caput?, da Lei 11343/06),
e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão.
Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da
lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Araras, aos 08 de julho de 2025
BARIRI
2ª Vara Criminal
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1501218-94.2023.8.26.0062
Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça
Autor: Justiça Pública
Réu: SIMONE POLA
Prioridade Idoso
Tramitação prioritária
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Bariri, Estado de São Paulo, Dr(a). João Pedro Vieira Dos Santos, na
forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente SIMONE POLA, Brasileira,
Divorciada, Dama de Companhia, RG 43470763, CPF 32191541828, pai LEANDRO POLA, mãe APARECIDA DE FATIMA
BUDIM POLA, Nascido/Nascida 17/12/1982, de cor Branco, por infração ao(s) artigo(s): Art. 147 “caput” do(a) CP(Denúncia), e
que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os
autos da Ação Penal nº 1501218-94.2023.8.26.0062, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)
(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir
preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396
e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia
assim resumidos: “Consta nos autos do incluso termo circunstanciado que, no dia 08 de julho de 2023, no período da noite, na
Avenida Claudionor Barbieri, n°556, Centro, por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, nesta cidade e comarca de Bariri,
SIMONE POLA, qualificada à fl. 03, ameaçou causar mal injusto e grave a F. P.”. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)
(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e
passado nesta cidade de Bariri, aos 02 de julho de 2025.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º