Processo ativo
Justiça Pública
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1501426-40.2024.8.26.0322
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado
Vara: Criminal, do Foro de Lins, Estado de São Paulo, Dra. RENATA TEODORO ANDREOLI, na
Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado
Partes e Advogados
Autor: Justiça *** Justiça Pública
Nome: da ré ANA GABRIELA DI *** da ré ANA GABRIELA DIAS MARTINS no rol dos
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1501426-40.2024.8.26.0322, JUSTIÇA GRATUITA.
A MM. Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Lins, Estado de São Paulo, Dra. RENATA TEODORO ANDREOLI, na
forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente à Réu: ANA GABRIELA
DIAS MARTINS, Casada, RG 45816070, CPF 436.233.968-00, pai Jonas Dias, mãe Ângela Aparecida Ventura, Nascido/Nascida
em 30/03/1995, de cor Branco, natural de Cafelandia, - SP, com endereço à Rua Pedro Alv ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. es Derminio, 440, (14) 99865-
8414 - intimada em 23/10/2024, Residencial Manabu Mabe, CEP 16403-505, Lins - SP. E como não foi encontrada expediu-
se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica INTIMADA
da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho
Superior da Magistratura: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487 do Código de Processo Penal, julgo PARCIALMENTE
PROCEDENTE a pretensão ministerial para CONDENAR ANA GABRIELA DIAS MARTINS, como incursa nas sanções previstas
no artigo 169, inciso II, do Código Penal, às penas de 1 (um) mês de detenção, substituída por prestação pecuniária de 1 (um)
salário-mínimo vigente à data do fato, destinada à entidade pública ou privada com destinação social e 10 (dez) dias-multa,
fixando o valor do dia-multa em 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, bem como para ABSOLVER, com fundamento
no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, MARIA ANTONIA DIVINO APRIGIO da prática do fato previsto no artigo
180, §3º, do Código Penal. Após o trânsito em julgado: a) Lance-se o nome da ré ANA GABRIELA DIAS MARTINS no rol dos
culpados; b) Comunique-se ao Instituto de Identificação para fins estatísticos; c) Comunique-se à Justiça Eleitoral; d) Expeça-
se guia de execução. Concedo à ré ANA GABRIELA DIAS MARTINS o direito de recorrer em liberdade. Condeno a ré ANA
GABRIELA DIAS MARTINS ao pagamento das custas (artigo 804 do Código de Processo Penal). Oportunamente, arquive-se.
P.R.I. Lins, 19 de abril de 2025. e ciente de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual
transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato,
afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Lins, aos 05 de maio de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL
Processo Digital nº: 1503621-32.2023.8.26.0322
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado
Autor: Justiça Pública
Réu: AGNALDO CESAR PIRES TORRES e outro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
A MM. Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Lins, Estado de São Paulo, Dra. RENATA TEODORO ANDREOLI, na
forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente à Réu: ANA GABRIELA
DIAS MARTINS, Casada, RG 45816070, CPF 436.233.968-00, pai Jonas Dias, mãe Ângela Aparecida Ventura, Nascido/Nascida
em 30/03/1995, de cor Branco, natural de Cafelandia, - SP, com endereço à Rua Pedro Alv ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. es Derminio, 440, (14) 99865-
8414 - intimada em 23/10/2024, Residencial Manabu Mabe, CEP 16403-505, Lins - SP. E como não foi encontrada expediu-
se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica INTIMADA
da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho
Superior da Magistratura: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487 do Código de Processo Penal, julgo PARCIALMENTE
PROCEDENTE a pretensão ministerial para CONDENAR ANA GABRIELA DIAS MARTINS, como incursa nas sanções previstas
no artigo 169, inciso II, do Código Penal, às penas de 1 (um) mês de detenção, substituída por prestação pecuniária de 1 (um)
salário-mínimo vigente à data do fato, destinada à entidade pública ou privada com destinação social e 10 (dez) dias-multa,
fixando o valor do dia-multa em 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, bem como para ABSOLVER, com fundamento
no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, MARIA ANTONIA DIVINO APRIGIO da prática do fato previsto no artigo
180, §3º, do Código Penal. Após o trânsito em julgado: a) Lance-se o nome da ré ANA GABRIELA DIAS MARTINS no rol dos
culpados; b) Comunique-se ao Instituto de Identificação para fins estatísticos; c) Comunique-se à Justiça Eleitoral; d) Expeça-
se guia de execução. Concedo à ré ANA GABRIELA DIAS MARTINS o direito de recorrer em liberdade. Condeno a ré ANA
GABRIELA DIAS MARTINS ao pagamento das custas (artigo 804 do Código de Processo Penal). Oportunamente, arquive-se.
P.R.I. Lins, 19 de abril de 2025. e ciente de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual
transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato,
afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Lins, aos 05 de maio de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL
Processo Digital nº: 1503621-32.2023.8.26.0322
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado
Autor: Justiça Pública
Réu: AGNALDO CESAR PIRES TORRES e outro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º