Justiça Pública

Nº 1501551-04.2021.8.26.0228, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 21ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a).
Luciane Jabur Mouchaloite Figueiredo, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: FERNANDO
SERAFIM DA SILVA, Brasileiro, Solteiro, DESEMPREGADO(A), RG 40564466-SP, pai CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA,
mãe SONIA APARECIDA SERAFIM, Nascido/Nascida em 0 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 3/09/1984, de cor Pardo, natural de São Caetano do Sul, - SP,
com endereço à Avenida Adilson Dias de Souza, 5059, Jardim Zaira, CEP 09321-410, Mauá - SP, Fone 4238-9837. E como
não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da
lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito,
conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Posto isso e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia, para condenar FERNANDO SERAFIM DA SILVA à pena de
DOIS ANOS OITO MESES DE RECLUSÃO E TREZE DIAS-MULTA, regime inicial fechado e piso mínimo legal, pela prática do
delito previsto no artigo 155, §4º, incisos I e IV, c.c. o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. Multirreincidente específico
e preso em flagrante, o réu inicialmente custodiado foi solto ao longo da instrução. Apesar da revelia e do regime fixado, não
vislumbro motivos que justifiquem a prisão preventiva e permito o recurso em liberdade. Após o trânsito em julgado, lance-se o
nome do réu no rol dos culpados. P. R. I. C. São Paulo, 29 de janeiro de 2025. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado,
passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de
direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade
de São Paulo, aos 13 de fevereiro de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1513875-21.2024.8.26.0228
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação
Autor: Justiça Pública
Réu: RICARDO JUNIOR RIBEIRO VIANA
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 23ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Cynthia
Torres Cristofaro, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente RICARDO JUNIOR
RIBEIRO VIANA, (Outros nomes: R.G. Criminal: 71.163.214), Brasileiro, Solteiro, RG 53.726.099, CPF 421.722.958-50, pai
IVAN ALVES VIANA, mãe MARIA IVA RIBEIRO, Nascido/Nascida 22/12/1990, de cor Pardo, natural de Joaima - MG, Outros
Dados: 9797 7372, com endereço à Rua Tomaz Antonio Gonzaga, 342, Jardim Independencia, CEP 06826-100, Embu das
Artes - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 180 “caput”, 69 “caput” e Art. 311 § 2º, III, 69 “caput” todos do(a) CP(Denúncia), e
que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os
autos da Ação Penal nº 1513875-21.2024.8.26.0228, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)
(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir
preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396
e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia
assim resumidos: Consta, do incluso inquérito policial, que, em data não precisa, mas certo que entre os dias 31 de março de
2022 e 08 de junho de 2024, em local e horário incertos, o denunciado, adquiriu e recebeu, em proveito próprio, 01 (um) veículo
Audi A4, placas IQE 9578, conforme auto de exibição e apreensão de fls.15, mas com o motor proveniente do veículo Audi A4,
placas FQS 8B23, pertencente a Cléber da Silva Jorge, ciente de que se tratava de produto de crime anterior, conforme descrito
no boletim de ocorrência nº 1092/2022. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com
prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos
13 de fevereiro de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1500979-92.2024.8.26.0050
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato
Autor: Justiça Pública
Averiguado e Réu: John Herbert Rodrigues e outro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º