Justiça Pública

Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
?f?, ambos do Código Penal, com fundamento no art. 386, VII, do CPP, concedendo-lhe, desde já, a suspensão condicional
da pena pelo tempo e condições supramencionadas, as quais poderão ser oportunamente recusadas, caso assim deseje,
submetendo-se ao integral cumprimento da pena no regime fixado.” Para que produza seus regulares efeitos de direito, é
expedido o presente edital, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
Francisco Morato, aos 04 de julho de 2025.
Processo Digital nº: 1501555-66.2023.8.26.0197
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica (Violência Doméstica
Contra a Mulher)
Autor: Justiça Pública
Réu: DIEGO GOMES DA SILVA
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Francisco Morato, Estado de São Paulo, Dr(a). Renata Marques de
Jesus, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente DIEGO GOMES DA SILVA,
União Estável, Pedreiro, RG 44540577, CPF 37746842860, pai JOSÉ VENTURA DA SILVA, mãe MARIA APARECIDA GOMES
DA SILVA, Nascido/Nascida 02/01/1989, de cor Pardo, com endereço à RUA CINCO, 155, RECANTO FELIZ, RUA CINCO, CEP
07980-050, Francisco Morato - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 129 § 13 do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-
se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº
1501555-66.2023.8.26.0197, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em)
à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar
tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código
de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:
“Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 23 de julho de 2023, no período noturno, na Rua Cinco, nº 155,
bairro Recanto Feliz, nesta cidade e comarca de Francisco Morato, DIEGO GOMES DA SILVA, qualificado a fls. 06, agindo
em circunstâncias de violência doméstica e familiar contra a mulher, por razões da condição de sexo feminino, ofendeu a
integridade corporal de sua ex-companheira Ana Carolina de Abreu Pinto, provocando-lhe lesões corporais de natureza leve
(cf. laudo pericial de fls. 27/28). .... Ante o exposto, o Ministério Público denuncia a Vossa Excelência DIEGO GOMES DA SILVA
como incurso no artigo 129, §13 do Código Penal, observado o disposto na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), para que,
recebida e autuada esta, seja o denunciado citado e intimado para apresentação de resposta inicial à acusação e demais atos
processuais, observado o rito previsto nos artigos 394/405 do Código de Processo Penal, até final sentença condenatória,
ouvindo-se as pessoas abaixo arroladas.” E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com
prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Francisco Morato,
aos 04 de julho de 2025.
2ª Vara Criminal
Processo Digital nº: 1503229-16.2022.8.26.0197
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça
Autor: Justiça Pública
Réu: ALEXANDRE ALVES BARBOSA
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Francisco Morato, Estado de São Paulo, Dr(a). RODRIGO MARCOS DE
ALMEIDA GERALDES, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ALEXANDRE ALVES
BARBOSA, Brasileiro, Solteiro, Antenista, RG 37085554, CPF 22622759800, mãe MARIA CLARA ALVES BARBOSA, Nascido/
Nascida 29/10/1981, de cor Pardo, com endereço à Rua Sao Lucas, 112, Vila Sileia, CEP 07943-110, Francisco Morato - SP,
por infração ao(s) artigo(s): Art. 218-C § 1º c/c Art. 61 “caput”, II, “f” ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-
se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº
1503229-16.2022.8.26.0197, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em)
à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar
tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código
de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:
Havendo elementos suficientes para iniciar a ação penal, presentes os requisitos do artigo 41 do CPP, não havendo, por ora,
nenhuma das hipóteses previstas no artigo 395 do CPP; recebo a denúncia ofertada em face de ALEXANDRE ALVES BARBOSA
como incurso no art. 218-C, caput e § 1º, do Código Penal combinado art. 61, inciso II, alínea ?f?, do Código Penal. . E como
não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na
forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Francisco Morato, aos 27 de março de 2025.
Processo Digital nº: 1500671-37.2023.8.26.0197
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça
Autor: Justiça Pública
Réu: ADINÉ BRITO SOUZA
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Francisco Morato, Estado de São Paulo, Dr(a). RENATA APARECIDA DE
OLIVEIRA MILANI, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ADINÉ BRITO SOUZA,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º