Justiça Pública

Disponibilização: quinta-feira, 10 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Desacato
Autor: Justiça Pública
Réu: JOSÉ DIÊGO DOS SANTOS SILVA
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal, do Foro de Santo André, Estado de São Paulo, Dr(a). Lucas Tambor Bueno,
na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao réu JOSÉ DIÊGO DOS
SA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NTOS SILVA, Brasileiro, Solteiro, Atendente, RG 42549680, CPF 414.193.618-99, pai FRANCISCO DE ASSIS SILVA, mãe
MARIA EUNICE DOS SANTOS SILVA, Nascido/Nascida 14/02/1994, de cor Branco, natural de Teixeira - PB, com endereço
à Rua Professor Antonio Maria Moura, 954, BL C; apto 54, Jardim Neide, CEP 05830-340, São Paulo - SP, por infração ao(s)
artigo(s): Art. 330 e Art. 331, 69 “caput” todos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar
incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1501556-76.2025.8.26.0554,
que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no
prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s)
sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as
e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação
dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:?Consta dos autos que, no dia 11 de
março de 2025, por volta das 15h40, na Rua Coronel Oliveira Lima, 514, Centro, neste município, JOSÉ DIÊGO DOS SANTOS
SILVA, qualificado a fls. 10, desobedeceu a ordem legal dos guardas municipais Y. dos S. S., L. G. e L. L.B.V. A. Consta ainda,
que nas mesmas circunstâncias de tempo e espaço, JOSÉ DIÊGO DOS SANTOS SILVA desacatou os guardas municipais
Y. dos S. S., L. G. e L. L.B.V. A., no exercício de suas funções. Apurou-se que Y. dos S. S., L. G. e L. L.B.V. A. são guardas
municipais e trabalham na base móvel situada na rua Coronel Oliveira Lima. Na data dos fatos, JOSÉ conduzia sua bicicleta em
alta velocidade, realizando manobras em zigue-zague e expondo os pedestres a risco, chegando a jogar a bicicleta na direção
dos guardas municipais. Assim, os guardas municipais L., L. e Y. determinaram que o indiciado cessasse sua conduta e parasse
a bicicleta. Contudo, José desobedeceu a ordem legal. Os guardas municipais conseguiram abordar o indiciado, sendo certo
que ele os desacatou, chamando-os de guardas de merda, bostas, guardas lixo e afirmando que eles não eram ninguém. Do
exposto, denuncio JOSÉ DIÊGO DOS SANTOS SILVA com incurso no artigo 330 e artigo 331, na forma do artigo 69, todos
do Código Penal. Requeiro seja a presente recebida e processada, citando-se o indiciado para oferecer resposta à acusação
no prazo legal, ouvindo-se as pessoas a seguir arroladas, seguindo-se nos termos do artigo 394 e seguintes do Código de
Processo Penal, até final condenação, fixando-se valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, nos termos
do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal.? bem como para que informe um e-mail ou número de telefone celular
para posterior envio de convite e link de acesso à sala de audiência virtual, pela plataforma do Microsoft TEAMS. E como não
tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma
da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santo André, aos 08 de julho de 2025.
Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Processo Digital nº: 1508803-50.2021.8.26.0554
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica
Autor: Justiça Pública
Réu: ALISSON VIANA DE SOUZA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS.
PROCESSO