Processo ativo
Justiça Pública
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso
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Identificação
Nº Processo: 1501559-93.2023.8.26.0071
Classe: ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso
Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso
Partes e Advogados
Autor: Justiça *** Justiça Pública
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1501559-93.2023.8.26.0071, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Foro de Bauru, Estado de
São Paulo, Dr(a). Daniele Mendes de Melo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou
dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: ERASMO CARLOS CARDOSO DE BARROS, Solteiro, Eletricista, RG
35864331, CPF 34415849881, pai ERASMO DE BARROS, mãe S.A.C.D.B., Nascido/Nascida em 24/11/1979, de cor Br ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. anco,
com endereço à Rua Segundo Sargento José Mendes Leal, 6-42, 996194429, Jardim Nova Esperanca, Rua Segundo Sargento
José Mendes Leal 6-42, CEP 17065-208, Bauru - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com
Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida
nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura:
Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido acusatório para CONDENAR E.C.C.D.B. como incurso no artigo 21, do Decreto-
Lei 3688/41, c/c artigo 61, inciso II, alínea “a”, “e”, “f” e “h”, do Código Penal, à pena de 20 (vinte) dias de prisão simples, a ser
cumprida em regime aberto, tendo em vista a primariedade do réu. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na
denúncia e ABSOLVO o réu E.C.C.D.B. do delito previsto no artigo147, c/c artigo 61, inciso II, alíneas a, e, “f” e “h”, do Código
Penal, com fundamento no artigo 386, VII do CPP. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de
recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente
edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1501254-80.2021.8.26.0071
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso
Autor: Justiça Pública
Réu e Indiciado: ROGERIO PEREIRA CHAGAS e outro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Foro de Bauru, Estado de
São Paulo, Dr(a). Daniele Mendes de Melo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou
dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: ERASMO CARLOS CARDOSO DE BARROS, Solteiro, Eletricista, RG
35864331, CPF 34415849881, pai ERASMO DE BARROS, mãe S.A.C.D.B., Nascido/Nascida em 24/11/1979, de cor Br ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. anco,
com endereço à Rua Segundo Sargento José Mendes Leal, 6-42, 996194429, Jardim Nova Esperanca, Rua Segundo Sargento
José Mendes Leal 6-42, CEP 17065-208, Bauru - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com
Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida
nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura:
Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido acusatório para CONDENAR E.C.C.D.B. como incurso no artigo 21, do Decreto-
Lei 3688/41, c/c artigo 61, inciso II, alínea “a”, “e”, “f” e “h”, do Código Penal, à pena de 20 (vinte) dias de prisão simples, a ser
cumprida em regime aberto, tendo em vista a primariedade do réu. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na
denúncia e ABSOLVO o réu E.C.C.D.B. do delito previsto no artigo147, c/c artigo 61, inciso II, alíneas a, e, “f” e “h”, do Código
Penal, com fundamento no artigo 386, VII do CPP. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de
recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente
edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1501254-80.2021.8.26.0071
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso
Autor: Justiça Pública
Réu e Indiciado: ROGERIO PEREIRA CHAGAS e outro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º