Justiça Pública

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
contudo, que cabe ao Juízo das Execuções a análise dos requisitos subjetivos e objetivos do acusado para a concessão de
eventuais benefícios (artigo 33, §§ 2º e 3º do Código Penal e artigo 387, §2º, do Código de Processo Penal). Após o trânsito
em julgado, lance-se o seu nome no livro “Rol dos Culpados” e expeça-se o mandado de prisão (regime semiaberto). Custas
pelo acusado ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. (artigo 4º, § 9º, letra “a”, da Lei n.º 11.608/03, de 29 de dezembro de 2003), ressalvado o disposto no artigo 12 da
Lei n.º 1.060/50. P. I. C. Campinas, 20 de setembro de 2024. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o
prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o
presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Campinas, aos
17 de janeiro de 2025.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1501633-40.2024.8.26.0548 - Controle Nº: 362/2024
Classe ? Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Autor: Justiça Pública
Réu: ALEXSANDER ABILIO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Campinas, Estado de São Paulo, Dr(a). PATRÍCIA SUÁREZ PAE
KIM, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ALEXSANDER ABILIO,
Brasileiro, Solteiro, RG 49914589, pai ALEXSANDRO ABILIO, mãe ELAINE CRISTINA DO PRADO, Nascido/Nascida 16/03/1996,
de cor Pardo, natural de Bauru - SP, com endereço à Rua Basilio da Gama, 190, Vila Castelo Branco, CEP 13061-272, Campinas
- SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 33 “caput” do(a) SISNAD(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar
incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1501633-40.2024.8.26.0548,
que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no
prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s)
sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-
as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com
redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos
de Inquérito Policial que no dia 04 de maio, por volta das 15h20min, na Rua Madre Eduarda Shafers, altura do nº 103, Jardim
Santa Lúcia, nesta cidade, ALEXSANDER ABILIO, qualificado a fl. 15, trazia consigo, para fins de tráfico, 69 (sessenta e nove)
invólucros plásticos, contendo cocaína, pesando 34g (trinta e quatro gramas), substância entorpecente (droga), conforme Laudo
de Constatação de fls. 12/14 e Laudo de Exame Químico Toxicológico de fls. 45/47, sem autorização e/ou desacordo com
determinação legal e regulamentar. [...] Em face do exposto, denuncio ALEXSANDER ABILIO como incurso no artigo 33, caput,
da Lei nº 11.343/06, e requeiro seja ele processado e condenado, ouvindo-se as pessoas abaixo arroladas, nos termos do artigo
55 e seguintes do mesmo diploma legal, até final sentença condenatória. Requeiro ainda seja determinada a perda do valor
apreendido, produto do narcotráfico, nos termos do artigo 91, inciso II, alínea ?b?, do Código Penal, e dos artigos 60 e seguintes
da Lei nº11.343/06.. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que
será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Campinas, aos 17 de janeiro de 2025.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1501984-13.2024.8.26.0548
Classe ? Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Autor: Justiça Pública
Réu: LEANDRO FRANCISCO DOS SANTOS
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Campinas, Estado de São Paulo, Dr(a). PATRÍCIA SUÁREZ PAE
KIM, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente LEANDRO FRANCISCO
DOS SANTOS, Solteiro, Desempregado, RG 45061628, CPF 329.396.358-70, pai MOISES FRANCISCO DOS SANTOS, mãe
MARIA DE LOURDES DE SOUZA RODRIGUES, Nascido/Nascida 31/03/1986, de cor Pardo, natural de Campinas - SP, com
endereço à RUA LESTE, 45, VL RENASCENÇA, CEP 13067-356, Campinas - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 33 “caput”
do(a) SISNAD(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e
respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1501984-13.2024.8.26.0548, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando
pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)
(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Em face do exposto, denuncio Leandro Francisco dos
Santos como incurso no artigo 33, ?caput?, da Lei nº 11.343/06, e requeiro que, recebida e autuada esta, seja ele processado
e condenado, ouvindo-se, oportunamente, as pessoas a seguir arroladas, seguindo-se o rito dos artigos 55, e seguintes, da Lei
de Drogas, até final sentença condenatória.”. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital,
com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Campinas,
aos 19 de dezembro de 2024.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 0022414-14.2018.8.26.0114
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Favorecimento da Prostituição
Autor: Justiça Pública
Réu: ROSILENE APARECIDA DA SILVA
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Campinas, Estado de São Paulo, Dr(a). PATRÍCIA SUÁREZ PAE
KIM, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ROSILENE APARECIDA
DA SILVA, (Alcunha: KARINA), Brasileira, RG 27355521, CPF 215.025.058-60, pai José carlos de Oliveira, mãe Maria Aparecida
de Souza Oliveira, Nascido/Nascida 29/09/1978, natural de Santa Fe do Sul - SP, com endereço à Rua Lavineo de Arruda
Falcao, 351, Jardim Del Rei, CEP 14808-406, Araraquara - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 228 “caput” do(a) CP(Denúncia),
e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os
autos da Ação Penal nº 0022414-14.2018.8.26.0114, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)
(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º