Processo ativo
Justiça Pública
Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça
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Identificação
Nº Processo: 1501768-80.2024.8.26.0571
Classe: Assunto: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça
Assunto: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça
Partes e Advogados
Autor: Justiça *** Justiça Pública
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
degradante e cruel, a demandar a imediata adoção de providências em sua proteção. Isso posto, DEFIRO em parte os pedidos,
e assim o faço para DETERMINAR o DISTANCIAMENTO ENTRE AS PARTES, proibindo-se N.O.P. de se aproximar a menos de
200 (duzentos) metros de S.T., ficando, por conseguinte, determinado o AFASTAMENTO DO LAR do suposto Agressor, que de
lá deverá sair imediatam ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ente apenas com os pertences pessoais. Determino,ainda, a PROIBIÇÃO DE CONTATO, por qualquer
meio de comunicação, entre as partes. Fica, desde logo, consignado que o descumprimento da medida protetiva por parte do
Averiguado poderá acarretar sua PRISÃO PREVENTIVA e, ainda, eventual incursão nas sanções do artigo 24-A, do mesmo
Diploma Legal, comunicando-se, finalmente, a D. Autoridade Policial - Delegacia de Defesa da Mulher - acerca do deferimento
da medida. Para o cumprimento da respectiva exigência perante o BNMP, consigne-se o prazo de validade de 2 anos. Em
atenção ao comunicado CG nº 882/2015 e conforme Lei Estadual nº 15.425/2014, oficie-se ao IIRGD, por e-mail, acerca desta
decisão nos autos de Medida Protetiva. Regularizados, redistribuam ao Juízo Natural. Servirá o presente, por cópia digitada,
como mandado e ofício. Após o término do Plantão Judiciário, distribua-se ao Juízo competente.
Intime-se e cumpra-se”. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e
passado nesta cidade de Itapetininga, aos 09 de janeiro de 2025.
EDITAL
Processo Digital nº: 1501768-80.2024.8.26.0571
Classe: Assunto: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça
Autor: Justiça Pública
Averiguado: ROGERIO BENEDITO DE CARVALHO
EDITAL PARA NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Medidas Protetivas
de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ROGERIO BENEDITO DE
CARVALHO, PROCESSO
degradante e cruel, a demandar a imediata adoção de providências em sua proteção. Isso posto, DEFIRO em parte os pedidos,
e assim o faço para DETERMINAR o DISTANCIAMENTO ENTRE AS PARTES, proibindo-se N.O.P. de se aproximar a menos de
200 (duzentos) metros de S.T., ficando, por conseguinte, determinado o AFASTAMENTO DO LAR do suposto Agressor, que de
lá deverá sair imediatam ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ente apenas com os pertences pessoais. Determino,ainda, a PROIBIÇÃO DE CONTATO, por qualquer
meio de comunicação, entre as partes. Fica, desde logo, consignado que o descumprimento da medida protetiva por parte do
Averiguado poderá acarretar sua PRISÃO PREVENTIVA e, ainda, eventual incursão nas sanções do artigo 24-A, do mesmo
Diploma Legal, comunicando-se, finalmente, a D. Autoridade Policial - Delegacia de Defesa da Mulher - acerca do deferimento
da medida. Para o cumprimento da respectiva exigência perante o BNMP, consigne-se o prazo de validade de 2 anos. Em
atenção ao comunicado CG nº 882/2015 e conforme Lei Estadual nº 15.425/2014, oficie-se ao IIRGD, por e-mail, acerca desta
decisão nos autos de Medida Protetiva. Regularizados, redistribuam ao Juízo Natural. Servirá o presente, por cópia digitada,
como mandado e ofício. Após o término do Plantão Judiciário, distribua-se ao Juízo competente.
Intime-se e cumpra-se”. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e
passado nesta cidade de Itapetininga, aos 09 de janeiro de 2025.
EDITAL
Processo Digital nº: 1501768-80.2024.8.26.0571
Classe: Assunto: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça
Autor: Justiça Pública
Averiguado: ROGERIO BENEDITO DE CARVALHO
EDITAL PARA NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Medidas Protetivas
de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ROGERIO BENEDITO DE
CARVALHO, PROCESSO