Justiça Pública

Nº 1501774-42.2024.8.26.0198. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara do Júri/Exec./Inf.
Juv., do Foro de Franco da Rocha, Estado de São Paulo, Dr(a). RAFAEL CAMPEDELLI ANDRADE, na forma da Lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Beneficiado - Art. 28-A
CPP: ÉDIPO VIEIRA DA SILVA BORTOLOZZO, RG 41.843.056, CPF 359.474.108-77, pai Adolfo Degaspere Bortolozzo, mãe
Josiane Vieira da Silva Bortolozzo, Nascido/Nascida em 20/06/1988, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. natural de Caieiras, - SP, com endereço à Rua Justino
Anzelotti, 96, Vila Bazu, CEP 07807-030, Franco da Rocha - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente
edital, com Prazo de 30 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da
sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior
da Magistratura: É o caso de rescindir o acordo firmado entre as partes, conforme requerido pelo Ministério Público, diante do
descumprimento das condições. Nos termos do art.28-A, §10º, do CPP, descumpridas quaisquer das condições estipuladas
no acordo de não persecução penal, o Ministério Público deverá comunicar ao juízo, para fins de sua rescisão e posterior
oferecimento de denúncia. Extrai-se dos autos que o beneficiado descumpriu as condições estabelecidas no acordo de não
persecução penal. Ante o exposto, RESCINDO o acordo de não persecução penal referente ao beneficiado Édipo Vieira da Silva
Bortolozzo, qualificado nos autos, ante o descumprimento das condições do acordo, nos termos do artigo 530- C, do NSCGJ e
do artigo 28-A, §10, do Código de Processo Penal. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de
recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente
edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Franco da Rocha, aos 23
de abril de 2025.
GARÇA
2ª Vara Criminal
FAZ SABER a(o) NELSON APARECIDO DOS SANTOS, Brasileiro, Casado, Não informada, RG 44017438, CPF 336.610.628-
08, pai NELSON PEREIRA DOS SANTOS, mãe AMELIA
APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS, Nascido/Nascida 19/11/1983, natural de Garça - SP, com endereço à Rua José
Bruno da Silva, 365, Jardim Sao Lucas, CEP 17400-370, Garça - SP, que lhe foi proposta uma ação de Execução da Pena
por parte de Justiça Pública, alegando em síntese: “Vistos. Para a realização de audiência admonitória de sursis intime-se o
executado para comparecimento em cartório no prazo de 10 dias, no horário das 13h00 às 16h30. Serve este como MANDADO.”.
Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua INTIMAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da
ação proposta e para que, no prazo de 10 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Será
o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
GUARULHOS
2ª Vara Criminal
Processo Digital nº: 0053819-25.2001.8.26.0224
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato
Autor Justiça Pública
Réu: Renivaldo Gomes Rossano
EDITAL DE INTIMAÇÃO DA(S) VÍTIMA(S), COM PRAZO DE 10 DIAS.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Guarulhos, Estado de São Paulo,
Dr(a). Caio Ferraz de Camargo Lopasso, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Sr(a)(s).
CLAUDINO ANTONIO DE ASSIS, Brasileiro, RG 23232988-6, pai Antônio Joaquim de Assis, mãe Maria Jospe da Silva Assis,
Nascido em 22/04/1974, e JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, Brasileiro, RG 144880, mãe Sebastiana Martins de Oliveira, Nascido
em 05/04/1956, VÍTIMA(S) nos autos da Ação Penal - Procedimento Ordinário, sob nº 0053819-25.2001.8.26.0224, que move
Justiça Pública contra Renivaldo Gomes Rossano, denunciado(a)(s) como incurso(s) no(s) artigo(s) 171, “caput” do Código
Penal. E, como não tenha(m) sido encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital com o prazo de 10 dias, que vai publicado e
afixado na forma da lei, pelo qual fica(m) a(s) vítima(s) devidamente INTIMADA(S) para manifestarem-se quanto à intenção de
oferecer ou não representação, no prazo de 30 dias, sob pena de decadência. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
Guarulhos, aos 15 de abril de 2025.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º