Processo ativo

Justiça Pública

1501812-54.2022.8.26.0156
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça
Última verificação: 05/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça
Vara: Criminal, do Foro de Cruzeiro, Estado de São Paulo, Dr(a). Claudionor Antonio Contri
Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça
Partes e Advogados
Autor: Justiça *** Justiça Pública
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1501812-54.2022.8.26.0156, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de Cruzeiro, Estado de São Paulo, Dr(a). Claudionor Antonio Contri
Junior, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: CARLOS
EDUARDO DOS SANTOS, Brasileira, Casada, Padeira, RG 43.249.716-X, pai Antonio Carlos dos Santos, mãe Terezinha
Martins da Rocha Santos, Nascido/Nascida em 02/05/1984, de cor Branco, natu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ral de Cachoeira Paulista, - SP, com endereço
à Rua: Avelino Vieira de Siqueira, 83, Cachoeira Paulista/SP, CEP 12630-000, Cachoeira Paulista - SP. E como não foi(ram)
encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio
do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme
Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia e o faço para
CONDENAR CARLOS EDUARDO DOS SANTOS, documento R.G. nº 43.249.716-X, filho de Antônio Carlos dos Santos e
Terezinha Martins da Rocha Santos, como incurso no art. 171, caput, c.c. o § 4º, do Código Penal, às penas de 01 (um) ano, 10
(dez) meses e 12 (doze) dias de reclusão, em regime prisional inicial semiaberto, e pagamento de 17 (dezessete) dias-multa,
no valor unitário mínimo. Transitada em julgado, expeça-se o necessário para a execução. Oportunamente, expeça-se certidão
de honorário, nos termos do convênio em vigor. P. R. e Int. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o
prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido
o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Cruzeiro, aos
07 de novembro de 2024.
FRANCA
1ª Vara Criminal
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital n.: 1501002-56.2022.8.26.0196
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça
Autor: Justiça Pública
Réu: LUCAS MATHEUS DA SILVA SOARES
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Franca, Estado de São Paulo, Dr(a). Luciano Franchi Lemes, na
forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente LUCAS MATHEUS DA
SILVA SOARES, União Estável, Serralheiro, RG 63649047, CPF 11830165658, pai DIMAS RODRIGUES SOARES, mãe ANDREA
ELEOTERIO DA SILVA, Nascido/Nascida 31/05/1998, de cor Branco, com endereço à Rua Evaristo Teodoro de Souza, 951, CEP
37993-000, Capetinga - MG, por infração ao(s) artigo(s): Art. 147 “caput” do(a) CP (Denúncia), e que atualmente encontra(m)-
se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº
1501002-56.2022.8.26.0196, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em)
à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar
tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de
Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta
do incluso termo circunstanciado que, no dia 17 de setembro de 2021, às 16h00, nesta cidade e comarca de Franca - SP,
LUCAS MATHEUS DA SILVA SOARES ameaçou EBS, por palavras e gestos, de causar-lhe mal injusto e grave. Segundo consta
nos autos, LUCAS MATHEUS DA SLVA SOARES era funcionário da empresa de propriedade da Vítima e, ao ser dispensado
do emprego, proferiu ameaças em detrimento de EBS. O Denunciado retornou à empresa no dia posterior à sua dispensa para
devolver equipamentos e, por não concordar com os motivos que a ensejaram, ameaçou o Ofendido dizendo: ‘tem três jeitos
de resolver: juiz, dinheiro ou pessoal’ (sic). Ademais, ao se retirar do local disse a uma funcionária da empresa, que vai sobrar
para ele (Vítima)’ (sic), fazendo sinal de arma com as mãos. Nesse contexto, a Vítima se sentiu ameaçada. A Vítima representou
contra o Imputado. (...) Ante o exposto, DENUNCIO LUCAS MATHEUS DA SILVA SOARES a Vossa Excelência como incurso
nas penas do artigo 147, caput, do Código Penal. Requeremos que, recebida e autuada esta, seja o Réu notificado e citado a
apresentar defesa escrita. Presentes os requisitos legais, aguarda-se o recebimento da inicial, dando seguimento ao feito, para
início de instrução, nos termos dos artigos 394 e seguintes do Código Processual Penal, ouvindo-se a Vítima e a testemunha
abaixo arroladas e interrogando o Acusado, tudo para final condenação.” E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s),
expediu-se o presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e
passado nesta cidade de Franca, aos 08 de janeiro de 2025.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 05/08/2025 13:08
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