Justiça Pública

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
Processo Digital nº: 1501814-73.2024.8.26.0408
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça
Autor: Justiça Pública
Réu: JHONATAN APARECIDO FERNANDES
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Ourinhos, Estado de São Paulo, Dr(a). Raquel Grellet Pereira,
na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tiverem, especialmente JHONATAN APARECIDO
FERNANDES, Brasileiro, RG 13053496, mãe CLENY APARECIDA FERNANDES, Nascido/Nascida 25/04/1992, de cor Pardo,
com endereço à CRESLON SEMI ABERTO - LONDRINA, 999999, S/B, Ourinhos - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 21
“caput” do(a) DL 3.688/1941 c/c Art. 69 “caput” e Art. 147 “caput” ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-
se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº
1501814-73.2024.8.26.0408, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em)
à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar
tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de
Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “(...)
(Fato 1) Consta do incluso inquérito policial que, no dia 21 de junho de 2024, por volta das 18h50min, na Rua Maria J Vieira
Fernandes, 12, Jardim do Sol, nesta cidade e comarca de Ourinhos/SP, JHONATAN APARECIDO FERNANDES, qualificado em
fls. 40, prevalecendo-se das relações domésticas, praticou vias de fato contra A.D.S. (Fato 2) Consta, ainda, que nas mesmas
circunstâncias de tempo e local JHONATAN APARECIDO FERNANDES, qualificado em fls. 40, prevalecendo-se das relações
domésticas, ameaçou A.D.S por palavras, via mensagens de texto no aplicativo WhatsApp. (...) Em face do exposto, o Ministério
Público de São Paulo denuncia a Vossa Excelência JHONATAN APARECIDO FERNANDES, como incurso nas sanções do artigo
147, caput, do Código Penal e artigo 21, caput, da Lei 3.688/1941, em concurso material (art. 69, CP), e requeiro que, recebida
e autuada esta, seja o denunciado citado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, designando-se
posteriormente dia e hora para a audiência de instrução e julgamento, intimando-se as testemunhas abaixo arroladas, seguindo-
se o rito procedimental ordinário, descrito nos artigos 394 e seguintes do Código de Processo Penal, até final condenação.
Requeiro a fixação de valor mínimo de indenização por dano moral em favor da vítima, com esteio no artigo 397, IV do CPP e
entendimento do STJ fixado em recurso repetitivo.”. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente
edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
Ourinhos, aos 13 de janeiro de 2025.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1502407-05.2024.8.26.0408
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado
Autor: Justiça Pública
Réu: PAULO ROGERIO CAMPOS
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Ourinhos, Estado de São Paulo, Dr(a). Raquel Grellet Pereira,
na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente PAULO ROGERIO
CAMPOS, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 33403531, CPF 489.176.988-24, mãe MARIA ANTONIA DAS GRAÇAS,
Nascido/Nascida 26/02/1977, de cor Preto, natural de Ourinhos - SP, com endereço à EM SITUAÇÃO DE RUA, 1, RUA,
Ourinhos - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 4º, I c/c Art. 69 “caput” e Art. 329 “caput” todos do(a) CP(Denúncia), e
que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os
autos da Ação Penal nº 1502407-05.2024.8.26.0408, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)
(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir
preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e
396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim
resumidos: “Consta do incluso inquérito policial que, em data de 01 de setembro de 2024, por volta das 23h10min, Rua Santa
Catarina, n. 415, Vila Perino, nesta cidade e comarca de Ourinhos, PAULO ROGERIO CAMPOS, qualificado à fl. 08, mediante
arrombamento, tentou subtrair para si, fios de cobre, pertencentes ao “Terminal Rodoviário de Ourinhos”, representado por Taia
Aparecido Oliveira Morais, não se consumando a infração penal por circunstâncias alheias à sua vontade. Consta, ainda, do
incluso inquérito policial que, em 01 de setembro de 2024, por volta das 23h10min, Rua Santa Catarina, n. 415, Vila Perino,
nesta cidade e comarca de Ourinhos, PAULO ROGERIO CAMPOS, qualificado à fl. 08, se opôs com violência às ordens de
abordagem e condução emanadas pelos guardas civis municipais, sendo necessário uso de força física para contê-lo. (...) Ante
o exposto, DENUNCIO perante Vossa Excelência PAULO ROGERIO CAMPOS, como incurso no artigo 155, §4º, inciso I, e no
artigo 329, ambos do Código Penal, na forma do artigo 69 (concurso material), do Código Penal, e requeiro, após o recebimento
desta, seja ele citado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 e seguintes
do Código de Processo Penal, ouvindo-se, oportunamente, o representante da vítima e testemunhas abaixo, prosseguindo-se o
feito até final decisão condenatória.”. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo
de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ourinhos, aos 17 de
janeiro de 2025.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1502150-77.2024.8.26.0408
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo
Autor: Justiça Pública
Réu: WENDEW ALAN DE JESUS OLIVEIRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º