Justiça Pública

Disponibilização: quinta-feira, 10 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
se, oportunamente, a vítima e as testemunhas do rol abaixo, prosseguindo-se o feito até final decisão condenatória. (...)” .
E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e
afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ourinhos, aos 08 de julho de 2025.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Dig ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ital nº: 1501938-22.2025.8.26.0408
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
Autor: Justiça Pública
Réu: PAULO RICARDO DA SILVA TONETTI
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Ourinhos, Estado de São Paulo, Dr(a). Flavio Augusto Reinert
de Freitas, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente PAULO RICARDO DA
SILVA TONETTI, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 58485342, CPF 241.505.428-30, pai LUIZ PAULO TONETTI, mãe
ELIANE APARECIDA DA SILVA, Nascido/Nascida 01/09/2002, de cor Pardo, natural de Sao Jose do Rio Pardo - SP, com
endereço à Rua Nilson de Souza, 148, Cond. São José, CEP 13720-000, Sao Jose do Rio Pardo - SP, por infração ao(s)
artigo(s): Art. 28 “caput” do(a) SISNAD(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido,
que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1501938-22.2025.8.26.0408, que lhe(s) move a
Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez)
dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s),
oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo
sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei
11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta do incluso procedimento investigatório,
que no dia 25 de março de 2025, às 20:44h, na Rua Fernando Sanches, 999999 c/ Almiro Cardoso Pereira, Vila Musa, nesta
Comarca de Ourinhos - SP, PAULO RICARDO DA SILVA TONETTI , qualificado à fl. 8, trazia consigo 1,2 gramas de crack, para
consumo pessoal, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar (...) Diante do exposto, denuncio
PAULO RICARDO DA SILVA TONETTI como incurso nas sanções do art. 28, da Lei nº 11.343/06, e requer que, recebida e
autuada esta, seja o denunciado citado para comparecer à audiência de instrução e julgamento a ser designada, onde poderá
apresentar sua defesa, ouvindo-se as testemunhas a seguir arroladas e realizando-se o interrogatório, prosseguindo-se de
acordo com o art. 77 e seguintes da Lei nº 9.099/95 até finalcondenação.”. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s),
expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado
nesta cidade de Ourinhos, aos 08 de julho de 2025.
2ª Vara Criminal
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1503978-45.2023.8.26.0408
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografi a (Vio-
Classe – Assunto:
lência Doméstica Contra a Mulher)
Autor: Justiça Pública
Réu: DIEGO SOARES DO NASCIMENTO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Ourinhos, Estado de São Paulo, Dr(a). Renata Ferreira dos
Santos Carvalho, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente DIEGO SOARES DO
NASCIMENTO, RG 46660682SP, CPF 358.916.978-82, mãe Maria Dulcelene Soares do Nascimento, Nascido/Nascida
22/04/1990, com endereço à Rua Francisco Cardoso Junior, 54, Jardim Aurea, CEP 08421-105, São Paulo - SP, por infração
ao(s) artigo(s): Art. 218-C § 1º (duas vezes) do(a) CP e Art. 5 “caput”, III do(a) LEI 11340/2006(Denúncia), e que atualmente
encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da
Ação Penal nº 1503978-45.2023.8.26.0408, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S)
para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir
preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396
e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia
assim resumidos: Consta do incluso inquérito policial que nos dias 16 de agosto de 2021 e 01 de outubro de 2023, em hora
incerta, na residência situada na Rua Manoel Viêira júnior, 772, Jardim Eldorado, nesta cidade e comarca de Ourinhos-SP,
DIEGO SOARES DO NASCIMENTO, qualificado às fls. 68/69, dolosamente divulgou, por qualquer meio de comunicação de
massa ou sistema de informática ou telemática -, fotografia e vídeo, de cenas de nudez e sexo, sem o consentimento da vítima
N. A. P.. Ao que se apurou, o denunciado é ex-companheiro da vítima, estando separados desde meados de janeiro de 2016.
Conforme consta, no dia 16 de agosto de 2021, o autor entrou contato com a genitora da vítima, ora testemunha dos fatos,
através de um perfil virtual com nome “ofdondiego” e mandou fotografias de nudez da vítima. Consta que no dia 01 de outubro
de 2023, o acusado novamente entrou em contato com a genitora, só que dessa vez utilizando o perfil falso “amigo.discreto.sp”
e divulgou fotografia de nudez e sexo da vítima. Através do afastamento do sigilo dos dados eletrônicos foi possível constatar
que o perfil que enviou as fotos estava vinculado a DIEGO (fls. 47/50) Ante o exposto, DIEGO SOARES DO NASCIMENTO,
qualificado a fls. 68, foi denunciado como incurso nas sanções do artigo 218-C, §1 do Código Penal, por duas vezes, na forma
do artigo 5º , inciso III, da Lei nº 11.340/06 . E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com
prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ourinhos, aos 01
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º