Justiça Pública

Disponibilização: segunda-feira, 10 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
OSASCO
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
MM.JUIZA: DRA. ANA PAULA MEZHER MATTAR
EDITAL DE CITAÇÃO ? PRAZO 15 DIAS
Processo Digital nº: 1501968-77.2024.8.26.0542
Classe ? Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Autor: Justiça Pública
Indiciado: MARCOS DE JESUS SOUZA
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Crimin ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. al, do Foro de Osasco, Estado de São Paulo, Dr(a). Ana Paula Mezher Mattar,
na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MARCOS DE JESUS
SOUZA, Brasileiro, Desempregado, RG 57186689, CPF 471.697.478-20, mãe ARLENE DE JESUS SOUZA, Nascido/Nascida
20/07/1995, de cor Pardo, natural de Osasco - SP, com endereço à Rua Sebastião Horácio Lima, 90, Jardim Roberto, Osasco
- SP. Outros endereços: com endereço à Rua Sebastiao Horacio Lima, 90, Não consta telefone -Area Livre, Jardim Roberto,
CEP 06170-017, Osasco - SP, com endereço à CDP OSASCO I, Osasco - SP, com endereço à PESSOA EM SITUAÇÃO DE
RUA, 13, JD. ROBERTO, Osasco - SP, com endereço à RUA AMBROSIO DE OLIVEIRA, 02, JD. MARIA PAULA, Osasco - SP,
com endereço à Avenida Bussocaba, 40-C, Casa 3- Telefone 9-6296-2829, Vila Campesina, CEP 06023-020, Osasco - SP, com
endereço à Avenida Prefeito Hirant Sanazar, 40, fone: 99114267, Umuarama/Bussocaba, CEP 06030-095, Osasco - SP, por
infração ao(s) artigo(s): , e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e
respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1501968-77.2024.8.26.0542, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando
pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)
(s) acusado(a)(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 26 de junho de
2024, por volta das 13h00, na Rua Antônio Russo, 175 - Jardim Roberto, nesta cidade e comarca de Osasco, MARCOS DE
JESUS SOUZA, qualificado a fls. 10, guardava, para entrega a consumo de terceiros, sem autorização ou em desacordo com
determinação legal ou regulamentar, drogas consistentes em porções contendo 78,81g (setenta e oito gramas e oitenta e um
centigramas) de ?maconha?, porções contendo 22,73g (vinte e dois gramas e setenta e três centigramas) de cocaína e porções
contendo 8,8g (oito gramas e oito decigramas) de cocaína na forma de ?crack?, conforme autos de exibição e apreensão a
fls. 12 e laudo de constatação a fls. 14/17. Diante do exposto, denuncio MARCOS DE JESUS SOUZA como incurso no artigo
33, caput, da Lei nº 11.343/2006, requerendo que, autuada esta inicial, seja o feito processado pelo rito previsto no artigo 55 e
seguintes da Lei nº 11.343/2006, ouvindo-se, durante a instrução, as pessoas do rol abaixo, até final condenação e decreto de
perdimento dos bens apreendidos. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo
de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Osasco, aos 21 de
fevereiro de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL DE CITAÇÃO ? PRAZO DE 15 DIAS
Processo Digital nº: 1501312-46.2024.8.26.0405
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica
Autor: Justiça Pública
Réu: CRISTIANO TAVARES DO NASCIMENTO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Osasco, Estado de São Paulo, Dr(a). Ana Paula Mezher Mattar,
na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente CRISTIANO TAVARES
DO NASCIMENTO, Solteiro, Pintor de Automóveis, RG 45542352, CPF 345.843.148-96, mãe MARIA DE LOURDES TAVARES
DO NASCIMENTO, Nascido/Nascida 05/03/1984, de cor Ignorada, com endereço à RUA ARISTÍDES BELINI, 576, PESTANA,
CEP 06114-150, Osasco - SP. Outros endereços: com endereço à RUA ARISTÍDES BELINI, 583, PESTANA, CEP 06114-150,
Osasco - SP, com endereço à Rua Alberto Cortez, 637, Pestana, CEP 06114-100, Osasco - SP, com endereço à Rua Jose
Ribeiro de Andrade, 365, Eldorado, CEP 15040-215, São José do Rio Preto - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 129 § 1º,
I do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e
respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1501312-46.2024.8.26.0405, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando
pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)
(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 4 de fevereiro
de 2024, por volta das 16h00, na Rua Aristídes Belini, 576 - Pestana, nesta cidade e comarca de Osasco, CRISTIANO TAVARES
DO NASCIMENTO, qualificado a fls. 42, em contexto de violência doméstica e em razão da condição do sexo feminino, ofendeu
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