Processo ativo

Justiça Pública

1502023-12.2024.8.26.0127
Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento institucional
Última verificação: 04/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Classe: - Assunto: Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento institucional
Vara: Criminal
Assunto: Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento institucional
Partes e Advogados
Autor: Justiça *** Justiça Pública
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
CARAPICUÍBA
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO CAROLINA HISPAGNOL MARCHI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PATRÍCIA TAMBASCO PROENÇA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS DE PROCESSOS
Processo Digital nº: 1502023-12.2024.8.26.0127
Classe - Assunto: Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento institucional
Requerente: Ministério Público do Estado de São Paulo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
Requerido: Antonio Savio de Freitas e outro
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Requerido:
Cintia Hildebrando Inaci, RG 461396270, CPF 420.945.608-05, pai Rehob Eliseu Inacio, mãe Leonice Arlete Hildebrando Inacio,
nascida em 25/01/1990, natural de Carapicuíba, - SP, com endereço à Rua Vitoria, 155, Casa 02, Jardim Ana Maria, CEP 06386-
210, Carapicuíba ? SP, atualmente em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo, se processam os termos de uma ação de
para Aplicação de Medida de Proteção c.c. Tutela Antecipada, que lhe move o Ministério Público do Estado de São Paulo, onde
figura como criança/adolescente K.V.H. de F. (D.N. 16.08.2024). Constam dos autos que o setor social do Hospital Geral de
Carapicuíba identificou que a genitora estava na 5ª gestação (3 partos normais e um aborto), sendo que os filhos vivos estariam
aos cuidados da progenitora paterna no Município de Osasco/SP. A requerida consignou que não possui vínculos afetivos com
sua família, que não teria realizado pré-natal e que passou por mais de 10 anos encarcerada no sistema penitenciário, estando
em liberdade há apenas 02 (dois) meses. Consta, ainda, que, após dias sem visitar o recém-nascido, que estava internado
na UTI, a requerida foi ao Hospital e com comportamento completamente descontrolado, xingou e ameaçou ?quebrar tudo?
caso não entregassem a bebê, sendo suspensa de visitar a bebê em razão da suspeita de estar fazendo uso de drogas ilícita.
Diante do exposto, o Ministério Público requer o deferimento do pedido de tutela de urgência, sem a oitiva da parte contrária,
determinando-se a manutenção do acolhimento institucional da menor. A procedência do pedido de aplicação da medida de
proteção de acolhimento institucional para que se verifique, no decorrer do processo, o futuro restabelecimento da convivência
familiar, ou o ajuizamento da ação principal de destituição do poder familiar. E, constando dos autos que o Cintia Hildebrando
Inaci, qualificada acima, encontra-se atualmente em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com o prazo de vinte (20)
dias, fica devidamente CITADA, findo o prazo acima fixado, passará a correr o de recurso de 10 (dez) dias para apresentação
de defesa. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na
forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Carapicuíba, aos 11 de dezembro de 2024.
COSMÓPOLIS
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1503896-12.2023.8.26.0150
Classe ? Assunto: Inquérito Policial - Receptação
Autor: Justiça Pública
Réu: DIJACI MANOEL DOS SANTOS
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Judicial, do Foro de Cosmópolis, Estado de São Paulo, Dr(a). Letícia Lemos Rossi,
na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente DIJACI MANOEL DOS
SANTOS, Brasileiro, Solteiro, AJUDANTE, RG 64590357, CPF 102.301.034-80, pai DIONIZIO MANOEL DOS SANTOS,
mãe MARIA NEUZA DA SILVA SANTOS, Nascido/Nascida 13/04/1991, com endereço à RUA ANTONIO FAGUNDES, 1370,
CHAMPIRRA, JUNDIAI - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 180 “caput” do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-
se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº
1503896-12.2023.8.26.0150, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em)
à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar
tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código
de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:
Recebo a denúncia de fls.4/5, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal, em face do réu DIJACI MANOEL DOS
SANTOS, como incurso nas penas do artigo nela mencionado. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o
presente edital, com prazo de 10 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade
de Cosmopolis, aos 17 de dezembro de 2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 04/08/2025 20:46
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