Processo ativo
Justiça Pública
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1502311-31.2022.8.26.0223
Classe: ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve
Vara: Criminal, do Foro de Guarujá, Estado de São Paulo, Dr(a). EDMILSON ROSA DOS
Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve
Partes e Advogados
Autor: Justiça *** Justiça Pública
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
certifique-se o prazo e o feito prosseguirá à revelia, dando vista à Defensoria Pública para alegações finais. 4) Recebo os
memoriais ofertados pelo Ministério Público (...)” . Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente
edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarujá, aos 07 de julho
de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 2025.
Processo Digital nº: 1502311-31.2022.8.26.0223
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve
Autor: Justiça Pública
Réu: R.C.S.
1bmyf.605
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Guarujá, Estado de São Paulo, Dr(a). EDMILSON ROSA DOS
SANTOS, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente R.C.S., por infração
ao(s) artigo(s): Art. 129 § 13 do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido,
que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1502311-31.2022.8.26.0223, que lhe(s) move a
Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez)
dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s),
oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo
sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela
Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta do incluso inquérito policial que, (...)
R.C.S., qualificado no documento que ora apresento, prevalecendo-se das relações domésticas e familiares contra a mulher,
ofendeu a integridade física da vítima M.V.S.R.M. (...) Diante do exposto, denuncio a Vossa Excelência R.C.S., como incurso
nos artigo 129, § 13, do Código Penal, em consonância com o artigo 7º, inciso I e demais disposições da Lei nº 11.340/2006
(...)”. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 30 dias, que será publicado
e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarujá, aos 08 de julho de 2025.
1bmyf.606
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE CONCESSÃO DE MEDIDA PROTETIVA, COM PRAZO DE 5 DIAS, expedido nos autos da
ação de Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica, QUE A JUSTIÇA
PÚBLICA MOVE CONTRA DANIEL BERTOLINO, PROCESSO
certifique-se o prazo e o feito prosseguirá à revelia, dando vista à Defensoria Pública para alegações finais. 4) Recebo os
memoriais ofertados pelo Ministério Público (...)” . Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente
edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarujá, aos 07 de julho
de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 2025.
Processo Digital nº: 1502311-31.2022.8.26.0223
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve
Autor: Justiça Pública
Réu: R.C.S.
1bmyf.605
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Guarujá, Estado de São Paulo, Dr(a). EDMILSON ROSA DOS
SANTOS, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente R.C.S., por infração
ao(s) artigo(s): Art. 129 § 13 do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido,
que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1502311-31.2022.8.26.0223, que lhe(s) move a
Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez)
dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s),
oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo
sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela
Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta do incluso inquérito policial que, (...)
R.C.S., qualificado no documento que ora apresento, prevalecendo-se das relações domésticas e familiares contra a mulher,
ofendeu a integridade física da vítima M.V.S.R.M. (...) Diante do exposto, denuncio a Vossa Excelência R.C.S., como incurso
nos artigo 129, § 13, do Código Penal, em consonância com o artigo 7º, inciso I e demais disposições da Lei nº 11.340/2006
(...)”. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 30 dias, que será publicado
e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarujá, aos 08 de julho de 2025.
1bmyf.606
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE CONCESSÃO DE MEDIDA PROTETIVA, COM PRAZO DE 5 DIAS, expedido nos autos da
ação de Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica, QUE A JUSTIÇA
PÚBLICA MOVE CONTRA DANIEL BERTOLINO, PROCESSO