Justiça Pública

Nº 1502329-86.2021.8.26.0320
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Limeira, Estado de São Paulo, Dr(a). Luis Carlos Martins, na
forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)
(s) Averiguado: LUAN RAFAEL DA SILVA, Solteiro, RG 63599218, CPF 239.820.278-02, mãe MARIA APARECIDA ALVES DA
SILVA, Nascido/Nascida em 30/10/1999, com endereço à Rodovia Anhanguera, KM 138, Km 138 Casa, Jardim Olga Veroni,
CEP 134 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 87-170, Limeira - SP, que, encontrando-se em local incerto e não sabido, foi determinada a sua NOTIFICAÇÃO, por
EDITAL, para oferecer no prazo de 10 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, defesa prévia, por escrito.
Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa,
oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, até o número de 5
(cinco), nos termos do artigo 55, caput e § 1º da Lei 11.343/2006, tudo conforme resumo da denúncia que segue : “ Consta
dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 06 de maio de 2021, durante a tarde, no Centro de Detenção de Limeira,
localizado na Rodovia SP 306, Km 32, na cidade e comarca de Limeira, LUAN RAFAEL DA SILVA, qualificado a fls. 84, tentou
adquirir, para fins de tráfico, 100 porções de LSD, pesando no total 1,15 g, e 160 porções de CETAMINA, vulgarmente conhecida
como ?maconha sintética K4?, pesando 2,5 g, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar,
conforme auto de exibição e apreensão a fls. 5 e laudos químicos-toxicológicos definitivos a fls. 8/10 e 14/16, sendo que o delito
somente não se consumou por circunstâncias alheias a sua vontade. Segundo se apurou, o denunciado estava preso no CDP de
Limeira e forneceu os dados de sua genitora Maria Aparecida Alves da Silva para que terceiro ainda não identificado enviasse
correspondência com droga ao estabelecimento prisional. Entretanto, na data dos fatos, durante a vistoria do sedex, o agente
penitenciário verificou que na correspondência enviada para LUAN em nome de sua genitora, havia 100 papelotes de LSD e 160
papelotes de maconha sintética K4 no velcro da bermuda e forro do tênis. O denunciado admitiu ter conhecimento do envio da
droga por sedex (fls. 84). Diante do exposto, denuncio LUAN RAFAEL DA SILVA como incursos no artigo 33, ?caput, c.c. artigo
40, inciso III, ambos da Lei n.º 11.343/06 c.c. artigo 14, inciso II, do Código Penal, e requeiro, que, após recebida esta, seja o réu
notificado e citado para ser processado, de acordo com o rito processual previsto nos arts. 54/59 da Lei 11.343/06, ouvindo-se
as testemunhas abaixo arroladas até final condenação. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Limeira, aos 13 de janeiro de 2025.CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei.
Limeira, 13 de janeiro de 2025. Edson Pereira, Escrevente Técnico Judiciário.
MARÍLIA
2ª Vara Criminal
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1500270-77.2024.8.26.0593
Classe ? Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Autor: Justiça Pública
Réu: DEIVID PEREIRA MARQUES e outros
Tramitação prioritária
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Marília, Estado de São Paulo, Dr(a). Paulo Gustavo Ferrari, na
forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente TAYSLAN EDUARDO
DA SILVA NEVES, Brasileiro, Solteiro, RG 40868925, pai JOSÉ EDUARDO NEVES, mãe KELLI BORGES DA SILVA, Nascido/
Nascida 22/12/1995, de cor Pardo, com endereço à Rua Antonio Dal Antonia, 20, Parque das Vivendas, CEP 17526-470, Marilia
- SP, Fone 14-9-98505259, por infração ao(s) artigo(s): Art. 33 “caput” do(a) SISNAD c/c Art. 29 “caput” do(a) CP c/c Art. 40
“caput”, III do(a) SISNAD(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este
Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500270-77.2024.8.26.0593, que lhe(s) move a Justiça Pública,
ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta,
o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos
e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:
Consta do incluso inquérito policial que, no dia 11 de maio de 2024, por volta das 22h00, na Rua Ioneu Carvalho Domingos,
220, nesta cidade e comarca de Marília, TAYSLAN EDUARDO DA SILVA NEVES, qualificados às fls. 14, DEIVID PEREIRA
MARQUES, qualificado às fls. 15, e ANGELA SORAIA LIMA DA SILVA, qualificada às fls. 15, agindo em concurso de agentes,
com unidade de desígnios autônomos, traziam com eles e tinham em depósito, nas imediações de estabelecimento de ensino,
para fins de tráfico, 195 porções de crack, com peso líquido de 198 g., 390 porções de cocaína, com peso líquido de 106 g. e
128 porções de ?maconha? (Tetrahidrocannabinol), com peso líquido de 390 g., substâncias entorpecentes que determinam
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