Processo ativo
Justiça Pública
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1502339-86.2025.8.26.0451
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça
Vara: Criminal, do Foro de Piracicaba, Estado de São Paulo, Dr(a). GUILHERME BECKER
Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça
Partes e Advogados
Autor: Justiça *** Justiça Pública
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1502339-86.2025.8.26.0451, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Piracicaba, Estado de São Paulo, Dr(a). GUILHERME BECKER
ATHERINO, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: RAFAEL
APARECIDO CAMARGO, Brasileiro, Casado, Vendedor, RG 45003131, CPF 375.882.548-23, pai Antonio Camargo, mãe
Rosangela Aparecida Estevam Camargo, Nascido/Nascida em 24/03/1989, de cor Pardo, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. natural de Piracicaba, - SP, com
endereço à Rua Antonio Bacchi, 752, Pauliceia, CEP 13424-070, Piracicaba - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-
se o presente edital, com Prazo de 15 (quinze) dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m)
INTIMADO(A)(S) acerca das medidas protetivas deferidas nos autos em favor da vítima K.O.X, nos termos da decisão de
seguinte teor: Assim, visando a integridade física e emocional da vítima, bem como de sua genitora acolho a manifestação
ministerial e CONCEDO, nos termos do artigo 319 do CPP, as seguintes medidas cautelares: a) proibição do acusado de se
aproximar da vítima K. DE O. X. e de sua genitora J. A. L. DE O. (mencionada em epígrafe) a menos de 200 metros; b) proibição
do acusado de manter contato com a ofendida K. DE O. X. e de sua genitora J. A. L. DE O. (mencionada em epígrafe) por
qualquer meio de comunicação; c) proibição do acusado de frequentar o local de trabalho da ofendida K. DE O. X. e de sua
genitora J. A. L. DE O. (mencionada em epígrafe). O descumprimento da ordem poderá ensejar a decretação de sua prisão
preventiva. Anote-se que tais medidas não ferem os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, restringindo de forma
moderada a liberdade do acusado. 3. EXPEÇA-SE mandado para INTIMAÇÃO pessoal da vítima, na pessoa de sua genitora.
e ciente(s) de que o DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS IMPOSTAS PODERÁ ENSEJAR A DECRETAÇÃO
DE SUA PRISÃO PREVENTIVA. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato,
afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Piracicaba, aos 04 de julho de 2025.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1501684-51.2024.8.26.0451
Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça
Autor: Justiça Pública
Réu: WELTON FERNANDES BORGES
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Piracicaba, Estado de São Paulo, Dr(a). GUILHERME BECKER
ATHERINO, na forma da Lei, etc.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Piracicaba, Estado de São Paulo, Dr(a). GUILHERME BECKER
ATHERINO, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: RAFAEL
APARECIDO CAMARGO, Brasileiro, Casado, Vendedor, RG 45003131, CPF 375.882.548-23, pai Antonio Camargo, mãe
Rosangela Aparecida Estevam Camargo, Nascido/Nascida em 24/03/1989, de cor Pardo, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. natural de Piracicaba, - SP, com
endereço à Rua Antonio Bacchi, 752, Pauliceia, CEP 13424-070, Piracicaba - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-
se o presente edital, com Prazo de 15 (quinze) dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m)
INTIMADO(A)(S) acerca das medidas protetivas deferidas nos autos em favor da vítima K.O.X, nos termos da decisão de
seguinte teor: Assim, visando a integridade física e emocional da vítima, bem como de sua genitora acolho a manifestação
ministerial e CONCEDO, nos termos do artigo 319 do CPP, as seguintes medidas cautelares: a) proibição do acusado de se
aproximar da vítima K. DE O. X. e de sua genitora J. A. L. DE O. (mencionada em epígrafe) a menos de 200 metros; b) proibição
do acusado de manter contato com a ofendida K. DE O. X. e de sua genitora J. A. L. DE O. (mencionada em epígrafe) por
qualquer meio de comunicação; c) proibição do acusado de frequentar o local de trabalho da ofendida K. DE O. X. e de sua
genitora J. A. L. DE O. (mencionada em epígrafe). O descumprimento da ordem poderá ensejar a decretação de sua prisão
preventiva. Anote-se que tais medidas não ferem os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, restringindo de forma
moderada a liberdade do acusado. 3. EXPEÇA-SE mandado para INTIMAÇÃO pessoal da vítima, na pessoa de sua genitora.
e ciente(s) de que o DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS IMPOSTAS PODERÁ ENSEJAR A DECRETAÇÃO
DE SUA PRISÃO PREVENTIVA. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato,
afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Piracicaba, aos 04 de julho de 2025.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1501684-51.2024.8.26.0451
Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça
Autor: Justiça Pública
Réu: WELTON FERNANDES BORGES
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Piracicaba, Estado de São Paulo, Dr(a). GUILHERME BECKER
ATHERINO, na forma da Lei, etc.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º