Processo ativo
Justiça Pública
Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça
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Identificação
Nº Processo: 1502395-48.2023.8.26.0077
Classe: Assunto: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça
Vara: Criminal, do Foro de Birigui, Estado de São Paulo, Dr(a). BEATRIZ TAVARES
Assunto: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça
Partes e Advogados
Autor: Justiça *** Justiça Pública
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
Procedimento Ordinário - Leve, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA GABRIEL MAXIMILIANO, PROCESSO Nº 1503267-
63.2023.8.26.0077, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Birigui, Estado de São Paulo, Dr(a). BEATRIZ TAVARES
CAMARGO, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialme ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nte ao(à)(s) Vítima: VITÓRIA
MARIA DA SILVA CAMARGO, RG: 57.140.400, CPF: 476.519.478-78, pai MARCELO APARECIDO RODRIGUES CAMARGO,
mãe MARLI APARECIDA DA SILVA, Nascido/Nascida em 03/04/2001. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o
presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)
(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho
Superior da Magistratura: Ante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação penal para ABSOLVER GABRIEL MAXIMILIANO,
qualificado nos autos, da imputação contida na denúncia (artigo 129, § 13º, do Código Penal), com fundamento no artigo 386,
inciso VII, do Código de Processo Penal. Diante da absolvição do acusado, revogo as medidas protetivas deferidas às fls. 14/16,
do apenso 1502395-48.2023.8.26.0077 Notifique-se a vítima sobre o resultado da presente ação. Após o trânsito em julgado,
cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Custas, na forma da lei. P. R. I. Para que produza seus regulares
efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado
nesta cidade de Birigui, aos 17 de janeiro de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL
Processo Digital nº: 1500995-70.2023.8.26.0603
Classe: Assunto: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça
Autor: Justiça Pública
Averiguado: VALDEIR ALVES DOS SANTOS
Justiça Gratuita
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE R. DESPACHO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Medidas Protetivas
de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA VALDEIR ALVES DOS
SANTOS, PROCESSO
Procedimento Ordinário - Leve, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA GABRIEL MAXIMILIANO, PROCESSO Nº 1503267-
63.2023.8.26.0077, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Birigui, Estado de São Paulo, Dr(a). BEATRIZ TAVARES
CAMARGO, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialme ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nte ao(à)(s) Vítima: VITÓRIA
MARIA DA SILVA CAMARGO, RG: 57.140.400, CPF: 476.519.478-78, pai MARCELO APARECIDO RODRIGUES CAMARGO,
mãe MARLI APARECIDA DA SILVA, Nascido/Nascida em 03/04/2001. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o
presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)
(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho
Superior da Magistratura: Ante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação penal para ABSOLVER GABRIEL MAXIMILIANO,
qualificado nos autos, da imputação contida na denúncia (artigo 129, § 13º, do Código Penal), com fundamento no artigo 386,
inciso VII, do Código de Processo Penal. Diante da absolvição do acusado, revogo as medidas protetivas deferidas às fls. 14/16,
do apenso 1502395-48.2023.8.26.0077 Notifique-se a vítima sobre o resultado da presente ação. Após o trânsito em julgado,
cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Custas, na forma da lei. P. R. I. Para que produza seus regulares
efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado
nesta cidade de Birigui, aos 17 de janeiro de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL
Processo Digital nº: 1500995-70.2023.8.26.0603
Classe: Assunto: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça
Autor: Justiça Pública
Averiguado: VALDEIR ALVES DOS SANTOS
Justiça Gratuita
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE R. DESPACHO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Medidas Protetivas
de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA VALDEIR ALVES DOS
SANTOS, PROCESSO