Justiça Pública

Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente IGOR FERNANDES DA
SILVA, União Estável, Pedreiro, RG 71489972, mãe ROSA ANGELICA DA SILVA, Nascido/Nascida 24/02/1997, de cor Branco,
com endereço à RUA JOSÉ ANTÔNIO MIRON SANCHES, 1856, Aeroporto II, RURAL, CEP 14404-100, Franca - SP, por infração
ao(s) artigo(s): ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Art. 215-A do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido,
que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1502431-53.2025.8.26.0196, que lhe(s) move a
Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez)
dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s),
oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo
sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei
11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do incluso inquérito policial que, no dia 08
de março de 2025, por volta das 03h00, na Rua José Antônio Miron Sanches, 1856, bairro Aeroporto II, nesta cidade e comarca
de Franca, IGOR FERNANDES DA SILVA, qualificado às fls. 15, praticou contra a vítima M.C.S.A., sem a sua anuência, ato
libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia (boletim de Ocorrência de fls. 04/06).Isto posto, denuncio a Vossa
Excelência IGOR FERNANDES DA SILVA comoincurso no art. 215-A, do Código Penal e, R. e A. esta, requeiro seja ele citado
e interrogado para os termos da presente ação, aguardando-se final condenação e ouvindo-se a vítima e testemunhas abaixo
arroladas, tudo de conformidade com os arts. 396 e segs. do Código de Processo Penal. E como não tenha(m) sido(a)(s)
encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de Franca, aos 15 de julho de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1507273-13.2024.8.26.0196
Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica (Violência Doméstica
Contra a Mulher)
Autor: Justiça Pública
Réu: Gustavo Henrique Marcolino Silva
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Franca, Estado de São Paulo, Dr(a). Orlando Brossi Júnior, na
forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente GUSTAVO HENRIQUE
MARCOLINO SILVA, União Estável, Marceneiro, RG 55739510, CPF 444.630.918-88, pai FABIO LUIZ DA SILVA, mãe VANESSA
APARECIDA MARCOLINO SILVA, Nascido/Nascida 19/02/2000, de cor Branco, com endereço à Rua Luiz Alves Ferreira, 1153,
98820-5304, City Petropolis, RUA LUÍS ALVES FERREIRA, CEP 14409-546, Franca - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 147
§ 1º c/c Art. 69 “caput” ambos do(a) CP c/c Art. 5 “caput” do(a) LEI 11340/2006 e Art. 129 § 13 do(a) CP(Denúncia), e que
atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os
autos da Ação Penal nº 1507273-13.2024.8.26.0196, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)
(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir
preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396
e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia
assim resumidos: Consta do incluso inquérito policial, que no dia 12 de dezembro de 2024, por volta 18h45, na residência
situada na RUA Frei Agostinho de Jesus, nº 319, nesta cidade e comarca de Franca, GUSTAVO HENRIQUE MARCOLINO
SILVA, qualificado às fls. 06/11, prevalecendo-se das relações domésticas e pela condição de mulher, ofendeu a integridade
corporal de sua companheira Jéssica Cristina de Almeida, causando-lhe lesões corporais de natureza leve (laudo de fls. 72).
Diante do exposto, DENUNCIO a Vossa Excelência GUSTAVO HENRIQUE MARCOLINO SILVA como incurso nos artigos 129,
parágrafo 13, e 147, § 1º, na forma do artigo 69, caput, todos do Código Penal, combinado com o artigo 5º da Lei n° 11.340/06,
requerendo que, recebida e autuada esta, seja instaurado o devido processo legal, citando-o para responder à acusação,
ouvindo-se a vítima e as testemunhas abaixo arroladas, interrogando-o ao final, prosseguindo-se na forma dos artigos 396 e
seguintes do Código de Processo Penal, até final sentença condenatória.E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s),
expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado
nesta cidade de Franca, aos 16 de julho de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
FRANCISCO MORATO
2ª Vara Criminal
EDITAL
Processo Digital nº: 1503919-03.2024.8.26.0544
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve
Autor: Justiça Pública
Réu: RENATO LIMA DE ARAUJO
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º