Justiça Pública

Nº 1502469-86.2022.8.26.0223, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Guarujá, Estado de São Paulo, Dr(a). EDMILSON ROSA DOS
SANTOS, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: VANDO
MANOEL DA SILVA, Brasileiro, União Estável, Sem Profissão Definida, de cor Preto, com endereço à Rua Humberto Ribizzi,
198, Vila Santa Rosa, CEP 11431-160, Guaruja - SP. E como não foi(ram) enc ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com
Prazo de 30 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) para constituir novo
advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, ficando ciente de que não o fazendo, será automaticamente designada Defensoria Pública
além da CITAÇÃO, no(s) endereço(s) indicado(s) ou onde for(em) encontrado(s), da(s) pessoa(s) acima indicada(s), para
responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(s) acusado(s) poderá(ão) arguir preliminares
e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas até o limite legal, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos artigos 396
e 396- A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008. Para que produza seus regulares efeitos de
direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade
de Guaruja, aos 20 de janeiro de 2025.
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EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 5 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Sumário
- Contra a Mulher, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ALI HUSSEIN ABDUL RAHIM, PROCESSO Nº 1523080-
65.2019.8.26.0223, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Guarujá, Estado de São Paulo, Dr(a). EDMILSON ROSA DOS
SANTOS, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) vítima S.R.A.C.,
que atualmente encontra(m)-se em local incerto e não sabido que, foi para tomar ciência da Sentença que condenou o réu
nos seguintes termos: “Do exposto, e o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação
penal, para: (a) Absolver o réu no que se refere a vitima menor M.C.F., o que faço com fulcro em CPP art 386, III (atipicidade
por ausência de dolo); e (b) desclassificar a parte do fato referente à ofendida S.R.A.C., para CONDENAR o réu ALI HUSSEIN
ABDUL RAHIM, como incurso no artigo 21, caput, do Decreto-Lei nº 3.688/41, combinado com o CP artigo 61, inciso II, alínea
?f?, - à pena de 17 (dezessete) dias de REGIME ABERTO, apelando solto, sem direito a conversão em penas alternativas.(...)”;
bem como, para ter ciência de que tanto Ministério Público quanto a Defesa do réu recorreram da Decisão. E como não foi(ram)
encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 05 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de Guaruja, aos 20 de janeiro de 2025.
Processo Digital nº: 1500182-58.2019.8.26.0223
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica
Autor: Justiça Pública
Réu: GUILHERME MODERNO DOS SANTOS
1bmyf.023
Tramitação prioritária
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Guarujá, Estado de São Paulo, Dr(a). EDMILSON ROSA DOS
SANTOS, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente GUILHERME MODERNO
DOS SANTOS, Brasileiro, União Estável, Autônomo, RG 41829580, CPF 425.345.498-47, pai Mauro Sergio Purificacao dos
Santos, mãe Vanessa Moderno da Silva, Nascido/Nascida 08/05/1995, de cor Branco, natural de São Vicente - SP, com
endereço à R.M.L., 3, (...) S.P. (V.C.), CEP (...), Guaruja - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 129 § 9º do(a) CP(Denúncia), e
que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os
autos da Ação Penal nº 1500182-58.2019.8.26.0223, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)
(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão)
argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as
provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos
Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da
denúncia assim resumidos: “ (...) Consta do incluso procedimento investigatório que, no dia 18 de outubro de 2018, por volta das
02h20, na R.P.P., altura do nº (...), P., nesta cidade e comarca de Guarujá, o agente supracitado, prevalecendo-se de relações
domésticas, familiares e íntimas de afeto contra a mulher, nos termos da Lei nº 11.340/06, ofendeu a integridade física da
vítima C.P.C.S.R., causando-lhe lesões corporais de natureza leve. Verte dos autos que a ofendida manteve uma união estável
com o denunciado pelo período de 07 anos, possuindo 01 filha desta relação. Apurou-se que, no dia, horário e local acima
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º