Justiça Pública

Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico
final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Pelos fundamentos expostos, julgo
PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia, para condenar E. R. R. à pena de 1 ano, 4 meses e 10 dias de
reclusão, no reg ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ime semiaberto, por infração 129, § 13º, do Código Penal. Considerando que o réu respondeu ao processo
em liberdade e ainda por não vislumbrar estarem presentes os pressupostos do artigo 312 do Código de Processo Penal,
autorizadores da prisão preventiva, e em face da quantidade de pena aplicada e de seu regime inicial de cumprimento, permito
eventual apelo em liberdade. Custas pelo condenado, na forma do artigo 4º, §9º, da Lei 11.608/03, ressalvada a gratuidade da
Justiça. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado
a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na
forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Piracicaba, aos 17 de julho de 2025.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Piracicaba, Estado de São Paulo, Dr(a). GUILHERME BECKER
ATHERINO, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ALAN GONÇALVES
DE OLIVEIRA, por infração ao(s) artigo(s): Art. 147 § 1º (duas vezes) do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-
se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº
1502560-69.2025.8.26.0451, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em)
à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar
tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de
Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:” Consta
dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 12 de março de 2025, nessa cidade e Comarca de Piracicaba/SP, A.G.D.O,
por razões da condição do sexo feminino, ameaçou, por palavras e gestos, a sua ex-companheira A.C.d.L.B.O de causar-lhe
mal injusto, tendo em vista a apuração dos fatos registrados neste mesmo procedimento, é caso de aditamento da inicial. Desse
modo, ADITO A DENÚNCIA conforme segue: Ante o exposto, denuncio a Vossa Excelência A.G.D.O como incurso no artigo 147,
§1º, do Código Penal, por três vezes em continuidade delitiva (CP, art. 71), e no artigo 21 da Lei das Contravenções Penais este
em concurso material com aqueles (CP, art. 69). E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital,
com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Piracicaba,
aos 17 de julho de 2025.
4ª Vara Criminal
EDITAL DE CITAÇÃO E DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA
Processo Digital nº: 1500118-74.2025.8.26.0599
Classe ? Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Autor: Justiça Pública
Réu: EVELLYN CRISTINE DOS SANTOS e outro
Tramitação prioritária
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal, do Foro de Piracicaba, Estado de São Paulo, Dr(a). Gisela Ruffo, na forma
da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente EVELLYN CRISTINE DOS
SANTOS, Brasileira, Solteira, Desempregada, RG 57385539, CPF 467.745.258-06, pai EDSON DOS SANTOS, mãe MARA
CRISTINA MACEDO DOS SANTOS, Nascido/Nascida 23/01/1998, de cor Branco, natural de Piracicaba - SP, com endereço
à Rua Monsenhor Bastos, 1381, Jardim Oriente, CEP 13426-126, Piracicaba - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 33 “caput”
do(a) SISNAD(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e
respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500118-74.2025.8.26.0599, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando
pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)
(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: previamente ajustados com G.B.dos S. e agindo com unidade de desígnios
entre si, traziam consigo e tinham depósito, para inequívocos fins de comercialização a terceiros, 08 (oito) porções de maconha,
com peso líquido de 3,8g (três gramas e oito decigramas), 08 (oito) eppendorfs de cocaína em pó, com peso líquido aproximado
de 1,8g (uma grama e oito decigramas), 05 (cinco) porções de cocaína na forma de ?crack?, pesando aproximadamente 1,2g
(uma grama e duas decigramas) e 02 (duas) porções de cocaína na forma de ?crack?, com peso líquido aproximado de 0,5g
(cinco decigramas), sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar. Fica também pelo presente
edital INTIMADO(A)(S) a comparecer à audiência VIRTUAL de INTERROGATÓRIO, INSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO,
nos moldes da Lei 11.343/2006, designada para o dia 23 de outubro de 2025, às 15 horas e 30 minutos. E como não tenha(m)
sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei.
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Piracicaba, aos 16 de julho de 2025.
GISELA RUFFO
Juíza de Direito
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL DE CITAÇÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º