Processo ativo

Justiça Pública

1502588-76.2021.8.26.0451
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato
Última verificação: 05/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Classe: ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato
Vara: Criminal, do Foro de Piracicaba, Estado de São Paulo, Dr(a). Rodrigo Pares Andreucci,
Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato
Partes e Advogados
Autor: Justiça *** Justiça Pública
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
DIREITA
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1502588-76.2021.8.26.0451
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato
Autor: Justiça Pública
Réu: ANDERSON GONÇALVES RODRIGUES
Justiça Gratuita
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Piracicaba, Estado de São Paulo, Dr(a). Rodrigo Pares Andreucci,
na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a tod ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. os quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ANDERSON GONÇALVES
RODRIGUES, Brasileiro, Solteiro, Comerciante, RG 8404843, pai SILVINO GONÇALVES RODRIGUES, mãe VALDETE
CARDOSO RODRIGUES, Nascido/Nascida 07/11/1977, com endereço à Rua Leao XIII, 266, Apto 112 B, Vila Independencia,
CEP 13418-110, Piracicaba - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 171 “caput” do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-
se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº
1502588-76.2021.8.26.0451, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em)
à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar
tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de
Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta
do incluso inquérito policial que, no mês de junho de 2020, na empresa ?Gonçalves Multimarcas?, localizada na Rua Manoel
Ferraz de Arruda Campos nº 1332, Bairro Cidade Alta, neste município de Piracicaba, ANDERSON GONÇALVES RODRIGUES,
qualificado a fls. 07, obteve, para si, a vantagem ilícita no valor de R$ 45.400,00 (quarenta e cinco mil e quatrocentos reais),
em prejuízo da vítima Diego Luis de Linardo, induzindo-o em erro, mediante a fraude abaixo descrita (boletim de ocorrência,
fls. 03/04; relatório de investigação, fls. 05; cópia das cártulas e certidão de protesto, fls. 12/17). Ante o exposto denuncio
ANDERSON GONÇALVES RODRIGUES como incurso no artigo 171, caput, do Código Penal, requerendo que, recebida e
autuada esta, seja ele citado e intimado para apresentar defesa escrita, seguindo-se o rito estabelecido pelos artigos 395/405 do
Código de Processo Penal, até final condenação, ouvindo-se, no curso da instrução, as testemunhas do rol abaixo. E como não
tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 10 dias, que será publicado e afixado na forma
da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Piracicaba, aos 27 de janeiro de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1523716-21.2022.8.26.0451
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de documento particular
Autor: Justiça Pública
Réu: K. L. B. D. S.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Piracicaba, Estado de São Paulo, Dr(a). Rodrigo Pares Andreucci,
na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente K. L. B. D. S. , Brasileiro,
Solteiro, RG 56319887, CPF 45546838850, pai EVANDRO CORREIA DE SOUZA, mãe SONIA ROSANGELA BARBOSA, Nascido/
Nascida 06/08/2001, de cor Pardo, natural de São Paulo - SP, com endereço à Jose Foltran, 1926, Residencial Flamboyant,
CEP 15115-000, Bady Bassitt - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 299 “caput”, Parte 1 e Art. 307 “caput” ambos c/c Art. 69
“caput” todos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este
Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1523716-21.2022.8.26.0451, que lhe(s) move a Justiça Pública,
ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta,
o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos
e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos de Inquérito Policial que, no dia 13 de julho
de 2022, em horário indeterminado, nesta cidade e Comarca de Piracicaba, K. L. B. D. S., qualificado a fls. 54/55, fez inserir
declaração falsa em documento particular, com o fim de criar obrigação e alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
Consta ainda que, após o dia 13 de julho de 2022, em horário indeterminado, nesta cidade e Comarca de Piracicaba, K. L. B. D.
S. , qualificado a fls. 54/55, atribuiu-se falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio. Ante o exposto, DENUNCIO
a Vossa Excelência K. L. B. D. S., qualificado a fls. 54/55, como incurso nos artigos 299, ?caput?,e 307, ?caput?, ambos
do Código Penal, na forma do artigo 69, do Estatuto Repressor, requerendo que, r. e autuada esta, se lhe instaure o devido
processo penal, citando-o para oferecimento de defesa escrita, sob pena de revelia, ouvindo-se as pessoas abaixo arroladas e
interrogando-o, prosseguindo-se até decisão final condenatória, nos termos do artigo 394, §1º, inciso I, do Código de Processo
Penal (rito ordinário), com redação dada pela Lei 11.719/08. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o
presente edital, com prazo de 10 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade
de Piracicaba, aos 27 de janeiro de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 05/08/2025 11:51
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