Processo ativo
Justiça Pública
Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça
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Identificação
Nº Processo: 1502679-40.2019.8.26.0548
Classe: Assunto: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça
Vara: Judicial, do Foro de Cosmópolis, Estado de São Paulo,
Assunto: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça
Partes e Advogados
Autor: Justiça *** Justiça Pública
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1502679-40.2019.8.26.0548, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Judicial, do Foro de Cosmópolis, Estado de São Paulo,
Dr(a). Maria Thereza Nogueira Pinto, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
especialmente ao(à)(s) Réu: WILKER FERREIRA CORDEIRO, Brasileiro, RG 71998929,
CPF 705.140.394-00, pai VALMIR CORDEIRO ALVES, mãe ZELIA FERREIRA CORDEIRO,
Nascido/Nascida em 30/12/1996, de cor Pardo, natural de Bom Conse ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. lho, - PE, com endereço à
Professora Alda Teixeira, 239, telefone (87) 9 8111 0111, Bom Conselho - PE. E como não
foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado
e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos
autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho
Superior da Magistratura: “ Diante do exposto, e por tudo que consta nos autos, JULGO
PROCEDENTE a presente ação penal para CONDENAR os denunciados WILKER
FERREIRA CORDEIRO e JOSÉ CARLOS GOMES, cada qual, ao cumprimento das penas de
UM ANO e OITO MESES de reclusão, em regime inicial aberto, e no pagamento de 166 (cento
e sessenta e seis) DIAS-MULTA, no valor mínimo unitário, pela prática do delito definido no
artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06. Tendo em vista que os sentenciados não ostentam
antecedentes, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritiva de direitos consistentes
na prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas pelo período da pena aplicada,
descontado o período que permaneceu presa, e pela prestação pecuniária consistente no
pagamento de um salário mínimo a uma entidade pública ou privada com destinação social.” e
ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual
transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o
presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado
nesta cidade de Cosmopolis, aos 11 de março de 2025
COTIA
Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
EDITAL
Processo Digital nº: 1501957-54.2024.8.26.0152
Classe: Assunto: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça
Autor: Justiça Pública
Averiguado: F. S. S.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da
ação de Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA
F. S. S., PROCESSO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Judicial, do Foro de Cosmópolis, Estado de São Paulo,
Dr(a). Maria Thereza Nogueira Pinto, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
especialmente ao(à)(s) Réu: WILKER FERREIRA CORDEIRO, Brasileiro, RG 71998929,
CPF 705.140.394-00, pai VALMIR CORDEIRO ALVES, mãe ZELIA FERREIRA CORDEIRO,
Nascido/Nascida em 30/12/1996, de cor Pardo, natural de Bom Conse ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. lho, - PE, com endereço à
Professora Alda Teixeira, 239, telefone (87) 9 8111 0111, Bom Conselho - PE. E como não
foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado
e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos
autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho
Superior da Magistratura: “ Diante do exposto, e por tudo que consta nos autos, JULGO
PROCEDENTE a presente ação penal para CONDENAR os denunciados WILKER
FERREIRA CORDEIRO e JOSÉ CARLOS GOMES, cada qual, ao cumprimento das penas de
UM ANO e OITO MESES de reclusão, em regime inicial aberto, e no pagamento de 166 (cento
e sessenta e seis) DIAS-MULTA, no valor mínimo unitário, pela prática do delito definido no
artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06. Tendo em vista que os sentenciados não ostentam
antecedentes, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritiva de direitos consistentes
na prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas pelo período da pena aplicada,
descontado o período que permaneceu presa, e pela prestação pecuniária consistente no
pagamento de um salário mínimo a uma entidade pública ou privada com destinação social.” e
ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual
transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o
presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado
nesta cidade de Cosmopolis, aos 11 de março de 2025
COTIA
Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
EDITAL
Processo Digital nº: 1501957-54.2024.8.26.0152
Classe: Assunto: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça
Autor: Justiça Pública
Averiguado: F. S. S.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da
ação de Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA
F. S. S., PROCESSO