Processo ativo
Justiça Pública
Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça (Violência Doméstica
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1502695-17.2024.8.26.0322
Classe: Assunto: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça (Violência Doméstica
Vara: Criminal, do Foro de Lins, Estado de São Paulo, Dr(a). Fábio Renato Mazzo Reis, na
Assunto: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça (Violência Doméstica
Partes e Advogados
Autor: Justiça *** Justiça Pública
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1502695-17.2024.8.26.0322, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Lins, Estado de São Paulo, Dr(a). Fábio Renato Mazzo Reis, na
forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Autuado -
Tema 506 - STF: FERNANDA BEATRIZ PIRES DOS SANTOS, Solteiro, Desempregada, RG 59681840, CPF 493.217.588-44,
pai ISRAEL PIRES DOS SANTOS, mãe VERIDIANA DE LARA PAIVA, Nascido/Nascida em 26/11/2002, d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e cor Pardo, com
endereço à (14) 99705 0423. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será
publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo
tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Vistos. No presente caso, foi
apreendida quantidade inferior a 40 gramas de cannabis sativa, quantidade inferior ao parâmetro fixado pelo Supremo Tribunal
Federal no Tema 506. O(A) autor(a) não foi localizado(a) para ser intimado(a) para comparecer à audiência de advertência. Ante
o exposto, com fundamento no Tema 506, STF, e, dado o novo caráter de ilícito extrapenal, aplico a sanção administrativa de
ADVERTÊNCIA sobre os efeitos da droga a DANIELLE VICTÓRIA PIRES DOS SANTOS e FERNANDA BEATRIZ PIRES DOS
SANTOS, prevista no artigo 28, I, da Lei n. 11.343/2006. Expeçam-se as comunicações de praxe e procedam-se às anotações
necessárias, arquivando-se os autos. Intime-se por edital. Cumpra-se. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará
a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é
expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Lins,
aos 07 de março de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL
Processo Digital nº: 1500237-37.2022.8.26.0600
Classe: Assunto: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça (Violência Doméstica
Contra a Mulher)
Autor: Justiça Pública
Cidadão: Matheus Elpidio Travassos Silva
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE REVOGAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, COM PRAZO DE 10 DIAS,
expedido nos autos da ação de Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça (Violência Doméstica
Contra a Mulher), QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Matheus Elpidio Travassos Silva, PROCESSO Nº 1500237-
37.2022.8.26.0600, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Lins, Estado de São Paulo, Dr(a). Renan De Assis Gomes
Santos, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Vítima:
YSTEFANY APARECIDA DE JESUS AVELINO, Brasileira, Solteira, RG 57117448, CPF 46458028873, pai Aparecido Edson
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Lins, Estado de São Paulo, Dr(a). Fábio Renato Mazzo Reis, na
forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Autuado -
Tema 506 - STF: FERNANDA BEATRIZ PIRES DOS SANTOS, Solteiro, Desempregada, RG 59681840, CPF 493.217.588-44,
pai ISRAEL PIRES DOS SANTOS, mãe VERIDIANA DE LARA PAIVA, Nascido/Nascida em 26/11/2002, d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e cor Pardo, com
endereço à (14) 99705 0423. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será
publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo
tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Vistos. No presente caso, foi
apreendida quantidade inferior a 40 gramas de cannabis sativa, quantidade inferior ao parâmetro fixado pelo Supremo Tribunal
Federal no Tema 506. O(A) autor(a) não foi localizado(a) para ser intimado(a) para comparecer à audiência de advertência. Ante
o exposto, com fundamento no Tema 506, STF, e, dado o novo caráter de ilícito extrapenal, aplico a sanção administrativa de
ADVERTÊNCIA sobre os efeitos da droga a DANIELLE VICTÓRIA PIRES DOS SANTOS e FERNANDA BEATRIZ PIRES DOS
SANTOS, prevista no artigo 28, I, da Lei n. 11.343/2006. Expeçam-se as comunicações de praxe e procedam-se às anotações
necessárias, arquivando-se os autos. Intime-se por edital. Cumpra-se. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará
a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é
expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Lins,
aos 07 de março de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL
Processo Digital nº: 1500237-37.2022.8.26.0600
Classe: Assunto: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça (Violência Doméstica
Contra a Mulher)
Autor: Justiça Pública
Cidadão: Matheus Elpidio Travassos Silva
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE REVOGAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, COM PRAZO DE 10 DIAS,
expedido nos autos da ação de Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça (Violência Doméstica
Contra a Mulher), QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Matheus Elpidio Travassos Silva, PROCESSO Nº 1500237-
37.2022.8.26.0600, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Lins, Estado de São Paulo, Dr(a). Renan De Assis Gomes
Santos, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Vítima:
YSTEFANY APARECIDA DE JESUS AVELINO, Brasileira, Solteira, RG 57117448, CPF 46458028873, pai Aparecido Edson
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º