Justiça Pública

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
de quatorze anos de idade, conforme laudo pericial de fls. 42/44. Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, em datas
incertas, mas anteriores a 13 de março de 2014, em horários incertos, na Rua Monte Sinais, 300, Jardim Zaíra, nesta cidade e
comarca de Mauá, DANIEL ALVES COSTA, qualificado às fls. 04, 13/14, 24, 69/73, ofendeu a integridade corporal da Vítima
B, su ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a enteada, causando-lhe lesão corporal de natureza grave, conforme laudo pericial de fls. 42/44. Segundo o apurado,
DANIEL ALVES COSTA era companheiro da Vítima A e padrasto da vítima B, com quatro anos de idade à época dos fatos.
Apurou-se, ainda, que a vítima A e DANIEL tinham uma filha em comum, Vítima C, e que todos residiam no local dos fatos. Em
data incerta, mas anterior a 13 de março de 2014, época em que a vítima B possuía quatro anos de idade, DANIEL praticou
conjunção carnal com a vítima, conforme demonstrado no laudo de fls. 42/44. Ainda, em data incerta, mas anterior a 13 de
março de 2014, DANIEL, aproveitando-se que estava em casa com a criança, praticou ato libidinoso contra ela, acariciando
a área genital íntima da Vítima B por dentro de suas vestes, sendo flagrado pela Vítima A ao retornar no trabalho. Diante do
exposto, denuncio DANIEL ALVES COSTA como incurso no artigo 217-A, caput, c.c. os artigos 226, inciso II e 61, inciso II,
alínea f e h, por duas vezes, na forma do artigo 71, todos do Código Penal, aplicando-se, ainda, a Lei nº 8.072/90, e no artigo
129, § 1º, inciso I, c.c. artigo 61, inciso II, alíneas f e h, ambos do Código Penal, todos em concurso material, e requeiro que
esta seja recebida, instaurando-se o devido processo legal, em conformidade com o disposto nos artigos 394 e seguintes, do
Código de Processo Penal, seja ele citado para responder à acusação no prazo legal, ouvindo-se oportunamente a vítima e
a(s) testemunha(s) abaixo arroladas, bem como interrogando-o ao final da instrução até a final condenação e fixando-se, ainda,
valor mínimo para reparação dos danos causados à pessoa ofendida pela infração, nos termos do artigo 387, IV, do Código de
Processo Penal. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será
publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mauá, aos 19 de dezembro de 2024.
MOGI-GUAÇU
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1502887-63.2020.8.26.0362
Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação
Autor: Justiça Pública
Réu: KAIQUE ALEXANDRE SOARES DA SILVA RAMALHO
O MM. Juiz de Direito da Vara Criminal, do Foro de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, Dr. PAULO ROGERIO MALVEZZI, na
forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente KAIQUE ALEXANDRE
SOARES DA SILVA RAMALHO, Solteiro, Desempregado, RG 46873244, pai ALEXANDRE JOSE RAMALHO, mãe LUCIANA
SOARES DA SILVA, Nascido/Nascida 20/02/1995, com endereço à Rua Marcio Donizete Lopes Peres, 49, Parque Residencial
Ype Amarelo, RUA MARCIO DONIZETE LOPES, CEP 13846-738, Mogi Guacu - SP, por infração ao artigo: Art. 180 “caput” do(a)
CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo
cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1502887-63.2020.8.26.0362, que lhe move a Justiça Pública, ficando pelo presente
edital CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o acusado poderá arguir
preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas
e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A
do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim
resumidos: “(...) Ante todo o exposto, DENUNCIO a Vossa Excelência KAIQUE ALEXANDRE SOARES DA SILVA RAMALHO,
qualificado a fl. 07, como incurso no artigo 180, caput do Código Penal, e requeiro que, recebida esta, seja ele citado e
processado, na forma do procedimento comum ordinário, previsto no artigo 394, §1º, inciso I do Código de Processo
Penal, ouvindo-se, no curso da instrução, as testemunhas abaixo arroladas, prosseguindo-se nos termos da lei até final
condenação.” E como não tenha sido encontrado, expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e
afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi Guacu, aos 19 de dezembro de 2024.
OSASCO
4ª Vara Criminal
EDITAL
Processo Digital nº: 1501642-20.2024.8.26.0542
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Autor: Justiça Pública
Réu: RHIAN DE OLIVEIRA
Tramitação prioritária
Justiça Gratuita
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA RHIAN DE OLIVEIRA,
PROCESSO