Processo ativo
Justiça Pública
Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça
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Identificação
Nº Processo: 1503054-53.2022.8.26.0510
Classe: ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça
Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça
Partes e Advogados
Autor: Justiça *** Justiça Pública
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1503054-53.2022.8.26.0510, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Foro de Rio Claro, Estado de
São Paulo, Dr(a). CAIO CESAR GINEZ ALMEIDA BUENO, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: WILSON
CALDEIRA DOS SANTOS, Brasileiro, União Estável, Autônomo, RG 20880154, CPF 115.383.708-08, pai CANDIDO DOS
SANTOS SOBRINHO, mãe ANESIA CALDEIRA D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OS SANTOS, Nascido/Nascida em 15/10/1970, de cor Branco, natural de
Caceres, - MT, com endereço à Rua 1 BRC, 124, (19) 97118-1167, Residencial dos Bosques, Rio Claro - SP. E como não
foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por
meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme
Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação penal movida pela
Justiça Pública para ABSOLVER o réu WILSON CALDEIRA DOS SANTOS da acusação de ter praticado, por duas vezes, o
delito previsto no artigo 217-A, caput, c.c. art. 226, II, ambos do Código Penal e art. 9º da Lei 8.072/90, com fundamento no
artigo 386, II e VII, do Código de Processo Penal. Consequentemente, revogo as medidas cautelares aplicadas nos autos nº
1502816-34.2022.8.26.0510. Procedam-se às comunicações necessárias e notifiquem-se as vítimas, na forma determinada pelo
artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal. P.I. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de
recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente
edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Rio Claro, aos 19 de
dezembro de 2024.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1502408-72.2024.8.26.0510
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça
Autor: Justiça Pública
Réu: WESLEY DA SILVA RIBEIRO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Foro de Rio Claro, Estado de
São Paulo, Dr(a). CAIO CESAR GINEZ ALMEIDA BUENO, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente WESLEY DA SILVA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Foro de Rio Claro, Estado de
São Paulo, Dr(a). CAIO CESAR GINEZ ALMEIDA BUENO, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: WILSON
CALDEIRA DOS SANTOS, Brasileiro, União Estável, Autônomo, RG 20880154, CPF 115.383.708-08, pai CANDIDO DOS
SANTOS SOBRINHO, mãe ANESIA CALDEIRA D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OS SANTOS, Nascido/Nascida em 15/10/1970, de cor Branco, natural de
Caceres, - MT, com endereço à Rua 1 BRC, 124, (19) 97118-1167, Residencial dos Bosques, Rio Claro - SP. E como não
foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por
meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme
Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação penal movida pela
Justiça Pública para ABSOLVER o réu WILSON CALDEIRA DOS SANTOS da acusação de ter praticado, por duas vezes, o
delito previsto no artigo 217-A, caput, c.c. art. 226, II, ambos do Código Penal e art. 9º da Lei 8.072/90, com fundamento no
artigo 386, II e VII, do Código de Processo Penal. Consequentemente, revogo as medidas cautelares aplicadas nos autos nº
1502816-34.2022.8.26.0510. Procedam-se às comunicações necessárias e notifiquem-se as vítimas, na forma determinada pelo
artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal. P.I. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de
recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente
edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Rio Claro, aos 19 de
dezembro de 2024.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1502408-72.2024.8.26.0510
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça
Autor: Justiça Pública
Réu: WESLEY DA SILVA RIBEIRO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Foro de Rio Claro, Estado de
São Paulo, Dr(a). CAIO CESAR GINEZ ALMEIDA BUENO, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente WESLEY DA SILVA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º