Justiça Pública

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JOÃO PAULO DE
ARAUJO, União Estável, Ajudante Geral, RG 41443373, CPF 440.032.288-20, mãe MARIA CRISTINA DE ARAUJO, Nascido/
Nascida 12/09/1994, de cor Branco, com endereço à Rua Gastão Vidigal, 615, Água Boa, CEP 17650-000, Herculandia - SP, por
infração ao(s) artigo(s): Art. 311 § ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 2º, III do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e
não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1503142-10.2024.8.26.0482, que lhe(s)
move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10
(dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s),
oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo
sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei
11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:
Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 12 de junho de 2024, por volta das 01h45min, na Rodovia Raposo
Tavares, Km 561, nesta cidade e Comarca de Presidente Prudente/SP, JOÃO PAULO DE ARAÚJO, qualificado às fls. 20/21,
adquiriu e conduziu, o veículo automotor GM/Cobalt, cor prata, ostentando a placa EZV-8680 de Itanhaém/SP, com sinais
identificadores que devia saber estarem adulterados, consoante auto de exibição e apreensão de fl. 17, fotografias de fls.
23/27 e 33/42, laudo pericial de fls. 71/102 referente aos aparelhos celulares apreendidos, carta laudo de fl. 69 e laudo pericial
de fls. 112/118.(...)Diante do exposto, denuncio JOÃO PAULO DE ARAÚJO como incurso no artigo 311, § 2º, inciso III, do
Código Penal, e requeiro que, recebida esta, se lhe instaure o competente processo penal, citando-o para apresentar resposta
à acusação, designando-se audiência para a oitiva das testemunhas abaixo arroladas, bem como interrogatórios, prosseguindo-
se, nos termos dos artigos 394 e seguintes do Código de Processo Penal, até final condenação.. E como não tenha(m) sido(a)
(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA
MAIS. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente, aos 15 de janeiro de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1503303-20.2024.8.26.0482
Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça
Autor: Justiça Pública
Réu: EVANDRO JOSÉ PEREIRA
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, Dr(a). Antonio
Roberto Sylla, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente EVANDRO JOSÉ
PEREIRA, União Estável, Motorista, RG 68220240, CPF 031.614.150-00, pai FLAVIO JOSÉ PEREIRA, mãe VERA MACHADO
PEREIRA, Nascido/Nascida 05/08/1993, de cor Branco, natural de Caxias do Sul - RS, com endereço à Rua Manoel Ragni,
82, Celular: (18) 981329439, Vila Angelica, CEP 19033-500, Presidente Prudente - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 147
“caput” c/c Art. 61 “caput”, II, “f” ambos do(a) CP c/c Art. 5 “caput” c/c Art. 7 “caput” ambos do(a) LEI 11340/2006(Denúncia), e
que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os
autos da Ação Penal nº 1503303-20.2024.8.26.0482, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)
(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir
preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396
e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia
assim resumidos: “ Consta dos inclusos autos de inquérito policial que no dia 22 de junho de 2024, na Rua Ângelo Walter
Cremonezi, nº 51, nesta cidade e Comarca de Presidente Prudente, o denunciado, prevalecendo-se de relações íntimas de afeto
e mediante violência baseada no gênero, ameaçou M. de J. R. M., sua ex-namorada, por meio palavra, de causar-lhe mal injusto
e grave. Segundo se apurou, o denunciado e a vítima mantiveram relacionamento amoroso por aproximadamente 04 (quatro)
meses e estão separados há 11 (onze) meses da data dos fatos. Por não aceitar o fim da relação, nas circunstâncias de tempo
e local acima citadas, o denunciado ameaçou a vítima, através de ligação telefônica, dizendo-lhe: “sua vagabunda, você é um
lixo, se você for na polícia, vou passar para os caras que eu ando, vão passar por cima de você que nem um trem bala, sua casa
vai ficar cheia de buraco”. É certo que a ameaça empregada deixou a vítima com sentimento de inquietação, tendo ela fundado
receio de que se concretize, levando-a a procurar a Autoridade Policial (fl. 18). Diante do exposto, o Ministério Público do Estado
de São Paulo denuncia a Vossa Excelência EVANDRO JOSÉ PEREIRA como incurso nas penas do artigo 147, c.c. artigo 61,
inciso “f”, ambos do Código Penal, com a incidência dos artigos 5º e 7º da Lei nº 11.340/06, e requeiro que, recebida esta, seja
instaurado o competente processo penal, consoante o rito do artigo 394, § 1º, inciso II, do Código de Processo Penal.”. E como
não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na
forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente, aos 15 de janeiro de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL
Processo Digital nº: 1500799-29.2024.8.26.0583
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica
Autor: Justiça Pública
Réu: MARIO SERGIO GOIS
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º