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Justiça Pública
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violação de domicílio (Violência Doméstica Contra a
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Identificação
Nº Processo: 1503248-83.2024.8.26.0348
Classe: ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violação de domicílio (Violência Doméstica Contra a
Vara: Criminal
Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violação de domicílio (Violência Doméstica Contra a
Partes e Advogados
Autor: Justiça *** Justiça Pública
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
2ª Vara Criminal
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1503248-83.2024.8.26.0348
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violação de domicílio (Violência Doméstica Contra a
Mulher)
Autor: Justiça Pública
Réu: ANTONIO DA SILVA
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Mauá, Estado de São Paulo, Dr(a). Paulo Antonio Canali
Campanella, na forma d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ANTONIO DA SILVA,
Divorciado, Gesseiro, RG 37572056, CPF 939.573.865-00, pai VALDIVIO JOSE DA SILVA, mãe ISAULINA ROBERTA DA SILVA,
Nascido/Nascida 27/07/1978, de cor Pardo, Outros Dados: Telefone: (11) 91536-2171 / (11) 964635437, com endereço à Rua
Ilheus, 247, Casa B2, Jardim Oratorio, CEP 09381-020, Mauá - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 150 “caput” § 1º c/c Art. 61
“caput”, II, “f” e Art. 147 § 1º c/c Art. 69 “caput” todos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar
incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1503248-83.2024.8.26.0348,
que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no
prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s)
sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as
e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação
dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do incluso expediente que,
no dia 10 de outubro de 2024, período da manhã, na Rua Ilhéus, 247, Casa B1 ? Jardim Oratório, nesta cidade e comarca
de Mauá, o denunciado, prevalecendo-se de relações domésticas e familiares e contra a mulher na forma da Lei 11.340/06,
ingressou clandestinamente no domicílio residencial de GILVANEIDE ROCHA DOS SANTOS, sua ex-companheira. FATO 2
? fls. 23 Consta do incluso expediente que, no dia 02 de novembro de 2024, por volta das 04h, na Rua Ilhéus, 247, Casa B1
? Jardim Oratório, nesta cidade e comarca de Mauá, o denunciado, prevalecendo-se de relações domésticas e familiares e
contra a mulher na forma da Lei 11.340/06, com emprego de violência ingressou clandestinamente no imóvel. Ante o exposto,
DENUNCIO a Vossa Excelência, ANTONIO DA SILVA, qualificado às fls. 19 e 39, pela prática de atos tipificados pelo art. 150,
caput, pelo art. 150, §1º (violência), c.c. o art. 61, II, ?f?, e pelo art. 147, § 1º, II, na forma do art. 69, todos do Código Penal,
requerendo que, autuada e recebida a presente, seja o denunciado citado para, por força do art. 394, § 1º, I, do CPP, ouvindo-se
em instrução o rol abaixo, procedendo-se, posteriormente ao interrogatório, até final sentença condenatória. como não tenha(m)
sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei.
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mauá, aos 24 de abril de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1500502-87.2020.8.26.0348
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve (Violência Doméstica Contra a Mulher)
Autor: Justiça Pública
Réu: JOSE ANTONIO DA SILVA
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Mauá, Estado de São Paulo, Dr(a). Paulo Antonio Canali
Campanella, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JOSE ANTONIO DA
SILVA, Ignorado, RG 32730599, CPF 268.301.698-01, pai ANTONIO JOSE DA SILVA, mãe OSCARINA MARIA DA CONCEICAO,
Nascido/Nascida 17/02/1979, com endereço à Rua Cesario Verde, 3, FONE (11) 4578-4737, Vila Feital, RUA CESÁRIO VERDE,
CEP 09330-695, Mauá - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 21 “caput” do(a) DL 3.688/1941 e Art. 61 “caput”, II, “f” do(a)
CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo
cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500502-87.2020.8.26.0348, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente
edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)
(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações,
especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos
termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos
constantes da denúncia assim resumidos: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio do promotor
de Justiça subscritor que o presenta, com base no procedimento investigatório em epígrafe e com fulcro no art. 129, I, da
Constituição da República e do art. 24 do Código de Processo Penal, vem perante Vossa Excelência oferecer DENÚNCIA contra
JOSE ANTONIO DA SILVA, qualificado às fls. 07, pelos fatos e motivos que se passa a expor. Consta do incluso expediente que,
no dia 05 de janeiro de 2020, por volta das 23h00, na Rua Cesário Verde, 143 - Vila Feital, nesta cidade de Mauá, o denunciado,
prevalecendo-se de relações domésticas e familiares contra a mulher na forma da Lei 11.340/06, praticou vias de fato contra
TATIANE LOPES EMERICH, sua companheira. Ante o exposto, DENUNCIO a Vossa Excelência JOSE ANTONIO DA SILVA,
qualificado às fls. 07, pela prática de atos tipificados pelo artigo 21 do Decreto-Lei 3.688/41, c.c. o artigo 61, II, ?f?, do Código
Penal, requerendo que, autuada e recebida a presente, seja o denunciado citado para, por força do art. 394, § 1º, I, do CPP,
ouvindo-se em instrução o rol abaixo, procedendo-se, posteriormente ao interrogatório, até final sentença condenatória. E como
não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na
forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mauá, aos 24 de abril de 2025.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
2ª Vara Criminal
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1503248-83.2024.8.26.0348
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violação de domicílio (Violência Doméstica Contra a
Mulher)
Autor: Justiça Pública
Réu: ANTONIO DA SILVA
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Mauá, Estado de São Paulo, Dr(a). Paulo Antonio Canali
Campanella, na forma d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ANTONIO DA SILVA,
Divorciado, Gesseiro, RG 37572056, CPF 939.573.865-00, pai VALDIVIO JOSE DA SILVA, mãe ISAULINA ROBERTA DA SILVA,
Nascido/Nascida 27/07/1978, de cor Pardo, Outros Dados: Telefone: (11) 91536-2171 / (11) 964635437, com endereço à Rua
Ilheus, 247, Casa B2, Jardim Oratorio, CEP 09381-020, Mauá - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 150 “caput” § 1º c/c Art. 61
“caput”, II, “f” e Art. 147 § 1º c/c Art. 69 “caput” todos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar
incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1503248-83.2024.8.26.0348,
que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no
prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s)
sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as
e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação
dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do incluso expediente que,
no dia 10 de outubro de 2024, período da manhã, na Rua Ilhéus, 247, Casa B1 ? Jardim Oratório, nesta cidade e comarca
de Mauá, o denunciado, prevalecendo-se de relações domésticas e familiares e contra a mulher na forma da Lei 11.340/06,
ingressou clandestinamente no domicílio residencial de GILVANEIDE ROCHA DOS SANTOS, sua ex-companheira. FATO 2
? fls. 23 Consta do incluso expediente que, no dia 02 de novembro de 2024, por volta das 04h, na Rua Ilhéus, 247, Casa B1
? Jardim Oratório, nesta cidade e comarca de Mauá, o denunciado, prevalecendo-se de relações domésticas e familiares e
contra a mulher na forma da Lei 11.340/06, com emprego de violência ingressou clandestinamente no imóvel. Ante o exposto,
DENUNCIO a Vossa Excelência, ANTONIO DA SILVA, qualificado às fls. 19 e 39, pela prática de atos tipificados pelo art. 150,
caput, pelo art. 150, §1º (violência), c.c. o art. 61, II, ?f?, e pelo art. 147, § 1º, II, na forma do art. 69, todos do Código Penal,
requerendo que, autuada e recebida a presente, seja o denunciado citado para, por força do art. 394, § 1º, I, do CPP, ouvindo-se
em instrução o rol abaixo, procedendo-se, posteriormente ao interrogatório, até final sentença condenatória. como não tenha(m)
sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei.
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mauá, aos 24 de abril de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1500502-87.2020.8.26.0348
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve (Violência Doméstica Contra a Mulher)
Autor: Justiça Pública
Réu: JOSE ANTONIO DA SILVA
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Mauá, Estado de São Paulo, Dr(a). Paulo Antonio Canali
Campanella, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JOSE ANTONIO DA
SILVA, Ignorado, RG 32730599, CPF 268.301.698-01, pai ANTONIO JOSE DA SILVA, mãe OSCARINA MARIA DA CONCEICAO,
Nascido/Nascida 17/02/1979, com endereço à Rua Cesario Verde, 3, FONE (11) 4578-4737, Vila Feital, RUA CESÁRIO VERDE,
CEP 09330-695, Mauá - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 21 “caput” do(a) DL 3.688/1941 e Art. 61 “caput”, II, “f” do(a)
CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo
cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500502-87.2020.8.26.0348, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente
edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)
(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações,
especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos
termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos
constantes da denúncia assim resumidos: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio do promotor
de Justiça subscritor que o presenta, com base no procedimento investigatório em epígrafe e com fulcro no art. 129, I, da
Constituição da República e do art. 24 do Código de Processo Penal, vem perante Vossa Excelência oferecer DENÚNCIA contra
JOSE ANTONIO DA SILVA, qualificado às fls. 07, pelos fatos e motivos que se passa a expor. Consta do incluso expediente que,
no dia 05 de janeiro de 2020, por volta das 23h00, na Rua Cesário Verde, 143 - Vila Feital, nesta cidade de Mauá, o denunciado,
prevalecendo-se de relações domésticas e familiares contra a mulher na forma da Lei 11.340/06, praticou vias de fato contra
TATIANE LOPES EMERICH, sua companheira. Ante o exposto, DENUNCIO a Vossa Excelência JOSE ANTONIO DA SILVA,
qualificado às fls. 07, pela prática de atos tipificados pelo artigo 21 do Decreto-Lei 3.688/41, c.c. o artigo 61, II, ?f?, do Código
Penal, requerendo que, autuada e recebida a presente, seja o denunciado citado para, por força do art. 394, § 1º, I, do CPP,
ouvindo-se em instrução o rol abaixo, procedendo-se, posteriormente ao interrogatório, até final sentença condenatória. E como
não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na
forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mauá, aos 24 de abril de 2025.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º