Processo ativo
Justiça Pública
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1503287-80.2024.8.26.0348
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado
Vara: Criminal, do Foro de Mauá, Estado de São Paulo, Dr(a). Paulo Antonio Canali
Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado
Partes e Advogados
Autor: Justiça *** Justiça Pública
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1503287-80.2024.8.26.0348, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Mauá, Estado de São Paulo, Dr(a). Paulo Antonio Canali
Campanella, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Vítimas: T. J. DOS
S. T. (menor) ANA CAROLINE FERREIRA DOS SANTOS, União Estável, RG 49032965, CPF 437.841.818-56, pai ELENILDO
CORDEIRO DOS SANTOS, mãe TATIANA FERREIRA, Nascido/Nascida em 06/03/1992 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. , de cor Branco, Rua Salvador, 263,
casa 1, Jardim Oratorio, CEP 09381-030, Mauá ? SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com
Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida
nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura:
Diante do exposto, aplico as medidas previstas no artigo 22, inciso III, alíneas ?a? e ?b?, da Lei 11.340/06, determinando a
proibição de o requerido aproximar-se das vítimas Ana Caroline e Tatyane, fixando limite mínimo de 02 (dois) quarteirões de
seu domicílio, residência, locais de estudo e trabalho e o limite de 500 (quinhentos) metros nos locais públicos em que elas
se encontrarem, bem como proibição de o requerido estabelecer com elas qualquer forma de contato (pessoal, por telefone,
internet etc), inclusive em local de trabalho. Expeça-se o mandado correspondente. A restrição imposta não se aplica aos
demais filhos comuns, cuja regulamentação de visitas deve ser resolvida pelo Juízo da família. Deverá o requerido ser advertido
da possibilidade de prisão preventiva em caso de descumprimento da ordem. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado,
passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de
direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade
de Mauá, aos 13 de janeiro de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
MIRASSOL
2ª Vara Criminal
Processo Digital nº: 1501812-72.2023.8.26.0559
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado
Autor: Justiça Pública
Réu: LUCAS HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal
- Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA LUCAS HENRIQUE SOUZA DOS
SANTOS, PROCESSO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Mauá, Estado de São Paulo, Dr(a). Paulo Antonio Canali
Campanella, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Vítimas: T. J. DOS
S. T. (menor) ANA CAROLINE FERREIRA DOS SANTOS, União Estável, RG 49032965, CPF 437.841.818-56, pai ELENILDO
CORDEIRO DOS SANTOS, mãe TATIANA FERREIRA, Nascido/Nascida em 06/03/1992 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. , de cor Branco, Rua Salvador, 263,
casa 1, Jardim Oratorio, CEP 09381-030, Mauá ? SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com
Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida
nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura:
Diante do exposto, aplico as medidas previstas no artigo 22, inciso III, alíneas ?a? e ?b?, da Lei 11.340/06, determinando a
proibição de o requerido aproximar-se das vítimas Ana Caroline e Tatyane, fixando limite mínimo de 02 (dois) quarteirões de
seu domicílio, residência, locais de estudo e trabalho e o limite de 500 (quinhentos) metros nos locais públicos em que elas
se encontrarem, bem como proibição de o requerido estabelecer com elas qualquer forma de contato (pessoal, por telefone,
internet etc), inclusive em local de trabalho. Expeça-se o mandado correspondente. A restrição imposta não se aplica aos
demais filhos comuns, cuja regulamentação de visitas deve ser resolvida pelo Juízo da família. Deverá o requerido ser advertido
da possibilidade de prisão preventiva em caso de descumprimento da ordem. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado,
passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de
direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade
de Mauá, aos 13 de janeiro de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
MIRASSOL
2ª Vara Criminal
Processo Digital nº: 1501812-72.2023.8.26.0559
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado
Autor: Justiça Pública
Réu: LUCAS HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal
- Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA LUCAS HENRIQUE SOUZA DOS
SANTOS, PROCESSO