Processo ativo
Justiça Pública
Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica (Violência Doméstica
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1503394-76.2024.8.26.0073
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica (Violência Doméstica
Vara: Criminal, do Foro de Avaré, Estado de São Paulo, Dr(a). Roberta de Oliveira Ferreira
Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica (Violência Doméstica
Partes e Advogados
Autor: Justiça *** Justiça Pública
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1503394-76.2024.8.26.0073, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Avaré, Estado de São Paulo, Dr(a). Roberta de Oliveira Ferreira
Lima, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Averiguado:
RAFAEL PEREIRA DE SOUZA, União Estável, RG 48856885, CPF 411.309.778-03, pai Paulo Pereira De Souza, mãe Cristiane
Altimina Torres De Souza, Nascido/Nascida em 16/09/1992, de cor Ignora ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. da, com endereço à Rua Tiradentes, 431, WhatsApp
(14) 996768952, Vila Martins I, CEP 18702-180, Avare - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente
edital, com Prazo de 30 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da
decisão proferida nos autos em epígrafe: Vistos. Trata-se de requerimento de aplicação de medida(s) protetiva(s) formulado
pela autoridade policial em desfavor de RAFAEL PEREIRA DE SOUZA. Vistos ... Desse modo, no presente caso, aplico a
RAFAEL PEREIRA DE SOUZA as seguintes medidas protetivas, sob pena de prisão cautelar (art. 313, inc. IV, do Código de
Processo Penal) e de crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, tipificado no artigo 24-A da Lei 11340/06:
I) PROIBIÇÃO de contato com a ofendida por qualquer meio de comunicação; e II) PROIBIÇÃO de aproximação da ofendida,
fixando o limite mínimo de 100 metros. Anote-se a presente medida protetiva permanece em vigor até o advento de decisão
judicial que expressamente a revogue. ... Intimem(m)-se. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o
presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Avare, aos 10 de
janeiro de 2025.
BARRETOS
2ª Vara Criminal
EDITAL
Processo Digital nº: 0000324-59.2018.8.26.0066
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica (Violência Doméstica
Contra a Mulher)
Autor: Justiça Pública
Réu: JOÃO BATISTA DE MOURA
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica (Violência Doméstica Contra a Mulher), QUE A JUSTIÇA PÚBLICA
MOVE CONTRA JOÃO BATISTA DE MOURA, PROCESSO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Avaré, Estado de São Paulo, Dr(a). Roberta de Oliveira Ferreira
Lima, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Averiguado:
RAFAEL PEREIRA DE SOUZA, União Estável, RG 48856885, CPF 411.309.778-03, pai Paulo Pereira De Souza, mãe Cristiane
Altimina Torres De Souza, Nascido/Nascida em 16/09/1992, de cor Ignora ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. da, com endereço à Rua Tiradentes, 431, WhatsApp
(14) 996768952, Vila Martins I, CEP 18702-180, Avare - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente
edital, com Prazo de 30 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da
decisão proferida nos autos em epígrafe: Vistos. Trata-se de requerimento de aplicação de medida(s) protetiva(s) formulado
pela autoridade policial em desfavor de RAFAEL PEREIRA DE SOUZA. Vistos ... Desse modo, no presente caso, aplico a
RAFAEL PEREIRA DE SOUZA as seguintes medidas protetivas, sob pena de prisão cautelar (art. 313, inc. IV, do Código de
Processo Penal) e de crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, tipificado no artigo 24-A da Lei 11340/06:
I) PROIBIÇÃO de contato com a ofendida por qualquer meio de comunicação; e II) PROIBIÇÃO de aproximação da ofendida,
fixando o limite mínimo de 100 metros. Anote-se a presente medida protetiva permanece em vigor até o advento de decisão
judicial que expressamente a revogue. ... Intimem(m)-se. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o
presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Avare, aos 10 de
janeiro de 2025.
BARRETOS
2ª Vara Criminal
EDITAL
Processo Digital nº: 0000324-59.2018.8.26.0066
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica (Violência Doméstica
Contra a Mulher)
Autor: Justiça Pública
Réu: JOÃO BATISTA DE MOURA
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica (Violência Doméstica Contra a Mulher), QUE A JUSTIÇA PÚBLICA
MOVE CONTRA JOÃO BATISTA DE MOURA, PROCESSO