Processo ativo
Justiça Pública
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
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Identificação
Nº Processo: 1503406-23.2024.8.26.0548
Classe: Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Vara: Criminal, do Foro de Campinas, Estado de São Paulo, Dr(a). Nelson Augusto
Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Partes e Advogados
Autor: Justiça *** Justiça Pública
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1503406-23.2024.8.26.0548
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Campinas, Estado de São Paulo, Dr(a). Nelson Augusto
Bernardes de Souza, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: RAVIER
PEDRO DA CONCEIÇÃO SOARES, Brasileiro, Solteiro, Comerciante, RG 53385526-3, CPF 563.201.278-64, pai JOÃO
SOBRINHO ALVES SOARES, mãe GISLAINE DA CONCEIÇÃO, Nascido/Nascida em 12/07/2006, de cor Branco, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. natural de
Guarulhos, - SP, com endereço à Rua Visconde do Rio Branco, 219, ravierpedro9@gmail.com / (19) 978288663, Centro, CEP
13013-090, Campinas - SP, que, encontrando-se em local incerto e não sabido, foi determinada a sua NOTIFICAÇÃO, por
EDITAL, para oferecer no prazo de 10 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, defesa prévia, por escrito.
Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa,
oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, até o número de 5
(cinco), nos termos do artigo 55, caput e § 1º da Lei 11.343/2006, a respeito dos fatos constante na denúncia assim resumidos:
Ante o exposto, denuncio RAVIER PEDRO DA CONCEIÇÃO SOARES como incurso no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06,
requerendo seja notificado para oferecer defesa prévia, prosseguindo-se com o recebimento da denúncia e designando-se
audiência de instrução e julgamento, para interrogatório do acusado e inquirição das testemunhas abaixo arroladas, de acordo
com o rito previsto no artigo 55 e seguintes da Lei 11.343/06. Requeiro, outrossim, seja mantido o depósito do valor apreendido
em conta judicial, o qual deverá ser declarado perdido após o trânsito em julgado de eventual sentença condenatória e revertido
ao FUNAD, nos termos do artigo 62,§§ 2º e 3º e artigo 63, ambos da lei de regência. Será o presente edital, por extrato, afixado
e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Campinas, aos 28 de fevereiro de 2025. CUMPRA-SE
na forma e sob as penas da lei. Campinas, 28 de fevereiro de 2025. Camilla Negri Pinheiro, Coordenador.
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS
Processo Digital nº: 1504436-93.2024.8.26.0548
Classe: Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Autor: Justiça Pública
Réu: FELIPE EMANUEL MODESTO
EDITAL CITAÇÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE Justiça Pública MOVE CONTRA FELIPE EMANUEL MODESTO, PROCESSO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Campinas, Estado de São Paulo, Dr(a). Nelson Augusto
Bernardes de Souza, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: RAVIER
PEDRO DA CONCEIÇÃO SOARES, Brasileiro, Solteiro, Comerciante, RG 53385526-3, CPF 563.201.278-64, pai JOÃO
SOBRINHO ALVES SOARES, mãe GISLAINE DA CONCEIÇÃO, Nascido/Nascida em 12/07/2006, de cor Branco, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. natural de
Guarulhos, - SP, com endereço à Rua Visconde do Rio Branco, 219, ravierpedro9@gmail.com / (19) 978288663, Centro, CEP
13013-090, Campinas - SP, que, encontrando-se em local incerto e não sabido, foi determinada a sua NOTIFICAÇÃO, por
EDITAL, para oferecer no prazo de 10 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, defesa prévia, por escrito.
Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa,
oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, até o número de 5
(cinco), nos termos do artigo 55, caput e § 1º da Lei 11.343/2006, a respeito dos fatos constante na denúncia assim resumidos:
Ante o exposto, denuncio RAVIER PEDRO DA CONCEIÇÃO SOARES como incurso no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06,
requerendo seja notificado para oferecer defesa prévia, prosseguindo-se com o recebimento da denúncia e designando-se
audiência de instrução e julgamento, para interrogatório do acusado e inquirição das testemunhas abaixo arroladas, de acordo
com o rito previsto no artigo 55 e seguintes da Lei 11.343/06. Requeiro, outrossim, seja mantido o depósito do valor apreendido
em conta judicial, o qual deverá ser declarado perdido após o trânsito em julgado de eventual sentença condenatória e revertido
ao FUNAD, nos termos do artigo 62,§§ 2º e 3º e artigo 63, ambos da lei de regência. Será o presente edital, por extrato, afixado
e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Campinas, aos 28 de fevereiro de 2025. CUMPRA-SE
na forma e sob as penas da lei. Campinas, 28 de fevereiro de 2025. Camilla Negri Pinheiro, Coordenador.
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS
Processo Digital nº: 1504436-93.2024.8.26.0548
Classe: Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Autor: Justiça Pública
Réu: FELIPE EMANUEL MODESTO
EDITAL CITAÇÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE Justiça Pública MOVE CONTRA FELIPE EMANUEL MODESTO, PROCESSO