Justiça Pública

Disponibilização: sexta-feira, 25 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente WILLIAN ALISSON DA
CRUZ, Brasileiro, Solteiro, RG 57233981, CPF 244.755.558-09, pai SINVAL CANDIDO DA CRUZ, mãe ANA PAULA FRANCISCA
BARBOSA, Nascido/Nascida 14/02/1998, de cor Pardo, natural de Rio Claro - SP, com endereço à Rua Ema Mantoanelli
Tachinardi, 258, cel 19 98284-4187 (recado ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. c/ a mãe Ana Paula), Jardim California, CEP 13344-371, Indaiatuba - SP, por
infração ao(s) artigo(s): Art. 33 “caput” do(a) SISNAD(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto
e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1503679-36.2023.8.26.0548, que
lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no
prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s)
sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-
as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com
redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta dos inclusos autos
de inquérito policial que, até o dia 26 de outubro de 2023, por volta das 11h15 no bar sito na rua Dracena, 193, no Jardim
Itatinga, nesta cidade e Comarca, WILLIAN ALISSON DA CRUZ, qualificado a fls. 19/20, mantinha em depósito 06 papelotes
(selos) de 25B-NBOH, pesando 0,1 grama, bem como 06 eppendorfs de cocaína particulada, pesando 2,3 gramas, todos sem
autorização legal e em desacordo com determinação legal ou regulamentar (laudos de constatação a fls. 27/29 e 31/33 e laudos
de exame químico toxicológico definitivo a fls. 106/108 e 109/111). [...] Ante o exposto, denuncio WILLIAN ALISSON DA CRUZ
como incurso no art. 33, caput, da Lei 11.343/06, e requeiro que, recebida esta, nos termos do artigo 54 e seguintes da Lei n°
11.343/06, seja o denunciado notificado para o oferecimento de defesa prévia, seguindo-se com o recebimento da denúncia,
citando-o e intimando-o para o interrogatório e instrução, ouvindo-se as testemunhas abaixo arroladas e prosseguindo-se até a
final condenação.”
INTIMAÇÃO da(s) pessoa(s) acima indicada(s) para que participe(m) de Audiência Virtual de interrogatório, instrução,
debates e possível julgamento, designada para o dia 26/06/2025 às 13:30h, nos termos do artigo 56 da Lei 11.343/2006.
E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e
afixado na forma da lei.
Link para acesso à audiência virtual
Meeting ID: 297 819 057 38
Passcode: pVoSAo
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Campinas, aos 15 de abril de 2025.
EDITAL
Processo Digital nº: 1502745-44.2024.8.26.0548 - Controle nº 695/2024 JFC
Classe: Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Autor: Justiça Pública
Réu: DANIEL GATTI DE OLIVEIRA e outros
Tramitação prioritária
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento
Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA DANIEL GATTI DE
OLIVEIRA e outros, PROCESSO