Processo ativo
Justiça Pública
Ação Penal - Procedimento Ordinário/Parcelamento do solo urbano
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1503887-41.2018.8.26.0048
Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário/Parcelamento do solo urbano
Partes e Advogados
Autor: Justiça *** Justiça Pública
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo legal. Mostrando-se favoráveis os requisitos previstos no artigo
44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços
à comunidade pelo prazo da condenação, sendo que o modo de cumprimento e a entidade serão indicados pelo D. Juízo das
Exec ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. uções. Em caso de descumprimento da pena restritiva de direitos, o regime de cumprimento da pena privativa de liberdade
será o aberto. (...)” e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará
em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e
publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Atibaia, aos 27 de fevereiro de 2025.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Processo Digital nº: 1503887-41.2018.8.26.0048
Classe/Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário/Parcelamento do solo urbano
Autor: Justiça Pública
Réu: ELIAS TENÓRIO CAVALCANTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.
PROCESSO
ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo legal. Mostrando-se favoráveis os requisitos previstos no artigo
44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços
à comunidade pelo prazo da condenação, sendo que o modo de cumprimento e a entidade serão indicados pelo D. Juízo das
Exec ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. uções. Em caso de descumprimento da pena restritiva de direitos, o regime de cumprimento da pena privativa de liberdade
será o aberto. (...)” e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará
em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e
publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Atibaia, aos 27 de fevereiro de 2025.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Processo Digital nº: 1503887-41.2018.8.26.0048
Classe/Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário/Parcelamento do solo urbano
Autor: Justiça Pública
Réu: ELIAS TENÓRIO CAVALCANTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.
PROCESSO