Justiça Pública

Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
Processo Digital nº: 1503899-15.2020.8.26.0362
Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito
Autor: Justiça Pública
Réu: THIAGO APARECIDO DE OLIVEIRA
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, Dr(a). PAULO ROGERIO
MALVEZZI, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. conhecimento tiverem, especialmente
THIAGO APARECIDO DE OLIVEIRA, Brasileiro, União Estável, AUXILIAR DE PRODUCAO, RG 44223215, pai JOSE APARECIDO
DE OLIVEIRA, mãe LUCIA APARECIDA MANTOVANI DE OLIVEIRA, Nascido/Nascida 25/09/1987, de cor Branco, natural de
Mogi Guacu - SP, com endereço à Rua Jose Arnaldo Pissinatti Filho, 341, Jardim Pansani, RUA CLEONICE APARECIDA CRUZ
K. THIELE, CEP 13848-616, Mogi Guacu - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 309 “caput” do(a) LEI 9.503/1997(Denúncia), e
que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os
autos da Ação Penal nº 1503899-15.2020.8.26.0362, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)
(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 ( dez ) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão)
argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as
provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos
Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da
denúncia assim resumidos: Consta dos autos do incluso inquérito policial, que no dia 19 de outubro de 2020, por volta das
18h42min, na Rua Araras, número 327, bairro São Carlos, nesta cidade e Comarca de Mogi Guaçu, o denunciado, agindo com
dolo determinado, dirigiu em via pública, o veículo automotor motocicleta Honda/NXR 150 BROS, placa EEA-0985, sem possuir
a devida Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação, gerando perigo de dano. Ante todo o exposto, DENUNCIO a Vossa
Excelência THIAGO APARECIDO DE OLIVEIRA como incurso no artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro, e requeiro que,
recebida e autuada esta, seja ele citado e processado, na forma do procedimento comum sumário, previsto no artigo 394, §1º,
inciso II do Código de Processo Penal, ouvindo-se, no curso da instrução, a testemunha abaixo arrolada, prosseguindo-se nos
termos da lei até final condenação. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo
de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi Guacu, aos 09 de
janeiro de 2025.
NOVA GRANADA
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Nova Granada, Estado de São Paulo, Dr(a). GABRIEL ALBIERI, na
forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente RIAN EDUARDO PEREIRA
DA SILVA, Brasileiro, Solteiro, Pedreiro, RG 64595149, CPF 093.341.595-88, pai REINALDO ADRIANO DA SILVA, mãe
LUCIENE PEREIRA CASTRO, Nascido 06/10/2005, de cor Preto, natural de Matina - BA, por infração ao artigo: Art. 33 “caput”
do(a) SISNAD, e que atualmente encontra-se, o réu, em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório
tramitam os autos da Ação Penal nº 1501328-23.2024.8.26.0559, que lhe move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital
CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares
e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de
Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta
dos inclusos autos do inquérito policial que, no dia 26 de junho de 2024, por volta das 23h14min, na Avenida Armando Salles
de Oliveira, nº 496, Centro, no município de Icém, nesta comarca de Nova Granada, RIAN EDUARDO PEREIRA DA SILVA,
qualificado nos autos, trazia consigo e guardava, para fins de tráfico, 10 (dez) invólucros plásticos contendo Tetrahidrocannabinol
(THC) (?maconha?), com peso líquido total 20,71g (vinte gramas e setenta e um centigramas), sem autorização e em desacordo
com determinação legal e regulamentar, conforme auto de exibição e apreensão às fls. 11/12, laudo de constatação às fls. 17/19
e laudo de exame químico-toxicológico às fls. 72/74. Segundo o apurado, na data supramencionada, o denunciado foi abordado
por policiais militares durante patrulhamento e, após revista pessoal, foi encontrada 01 (uma) porção de maconha no seu bolso,
embalada em plástico transparente. O denunciado confessou que estava vendendo drogas naquele local, que já havia vendido
02 (duas) porções de maconha pelo valor de R$ 10,00 (dez reais) cada uma e que havia mais porções de maconha em sua
residência.Ato contínuo, dirigiram-se à residência do denunciado onde foram encontradas sobre o guarda-roupa de seu quarto
mais 09 (nove) porções de maconha, sendo 08 porções médias, que seriam vendidas pelo valor de R$10,00 (dez reais), e
01 (uma) porção maior, pelo valor de R$20,00 (vinte reais), todas embaladas individualmente e prontas para venda. Além
disso, encontraram R$37,00 (trinta e sete reais) em espécie. Junto com o denunciado foi aprendido um aparelho celular da
marca Samsung, porém a perícia realizada no dispositivo (fls. 75/79) foi inconclusiva, não sendo possível extrair informações
do aparelho.
Interrogado em sede policial (fls. 04), o denunciado confessou a prática do delito, informando ter comprado R$ 50,00
(cinquenta reais) de maconha na cidade de Fronteira, Estado de Minas Gerais, de pessoa que não soube informar o nome. A
forma de acondicionamento das drogas apreendidas (embaladas individualmente e prontas para a venda), aliadas ao encontro
de dinheiro e à confissão do denunciado, não deixam qualquer dúvida de que se destinavam ao comércio ilícito. E como não
tenha sido encontrado, expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA
MAIS. Dado e passado nesta cidade de Nova Granada, aos 18 de dezembro de 2024.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Apropriação indébita, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA JUNIOR CESAR DE ARAUJO, PROCESSO Nº 1500054-
17.2022.8.26.0390, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Nova Granada, Estado de São Paulo, Dr(a). GABRIEL ALBIERI, na
forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao Réu: JUNIOR CESAR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º