Justiça Pública

Disponibilização: terça-feira, 14 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1503907-94.2022.8.26.0176
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão mediante seqüestro
Autor: Justiça Pública
Réu: CARLOS EDUARDO DE CASTRO e outros
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Judicial, do Foro de Embu das Artes, Estado de São
Paulo, Dr(a). BARBARA CAROLA HINDERBERGER CARDOSO DE ALMEIDA, na forma da
Lei ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. , etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
especialmente BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS GONÇALVES, Brasileiro, com endereço
à Rua dos Maracujas (endereço de outro investigado), 352, não há endereços nos autos, Vila
Mazzei, CEP 02315-020, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 158 § 1º § 3º, Parte 1 e
Art. 288 “único” ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em
lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação
Penal nº 1503907-94.2022.8.26.0176, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente
edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na
resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s)
sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos
Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a
respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos de
inquérito policial que, desde data incerta, mas com término em 20 de agosto de 2022, por
volta das 04h58, na rua Marselha, nº 123, Vila Olinda, cidade e comarca de Embu das
Artes, CARLOS EDUARDO DE CASTRO, qualificado a fls. 32/33, MATHEUS LUCAS
CAMARGO LOPES, qualificado a fls. 52/55, JOSÉ HENRIQUE SOUZA SILVA,
qualificado a fls. 52/55 e BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS GONÇALVES,
qualificado a fls. 52/55, associaram-se para o fim específico de cometer crimes, com o uso
de arma de fogo. Ante o exposto, ofereço denúncia em face de CARLOS EDUARDO DE
CASTRO, qualificado a fls. 32/33, MATHEUS LUCAS CAMARGO LOPES, qualificado
a fls. 52/55, JOSÉ HENRIQUE SOUZA SILVA, qualificado a fls. 52/55 e BRUNO
HENRIQUE DOS SANTOS GONÇALVES, qualificado a fls. 52/55 como incursos no
art. 288, parágrafo único, e art. 158, §§1º e 3º, ambos do Código Penal, na forma do art. 69
do mesmo Estatuo Diploma. Assim, requeiro seja a presente recebida e processada,
observando-se o rito ordinário, previsto no art. 394, §1º, inciso I, do Código de Processo
Penal, citando-se os denunciados para os termos da presente ação, designando-se
audiência de instrução e julgamento para a oitiva da vítima e inquirição das testemunhas
abaixo arroladas, interrogando-se os denunciados como último ato do procedimento,
prosseguindo-se com o feito até final condenação.” E como não tenha(m) sido(a)(s)
encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado
na forma da lei. NADA MAIS.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1503907-94.2022.8.26.0176
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão mediante seqüestro
Autor: Justiça Pública
Réu: CARLOS EDUARDO DE CASTRO e outros
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Judicial, do Foro de Embu das Artes, Estado de São
Paulo, Dr(a). BARBARA CAROLA HINDERBERGER CARDOSO DE ALMEIDA, na forma da
Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
especialmente CARLOS EDUARDO DE CASTRO, Solteiro, Motorista, RG 6051066, CPF
053.828.561-33, mãe MARIA LUCIA DE CASTRO, Nascido/Nascida 07/02/1996, com endereço
à Rua Domingos Augusto de Sá, 1, fn: (62)982818914/(62)991308591, Qd 11 - Lt 5, Estrela
Dalva, Goiania - GO, por infração ao(s) artigo(s): Art. 158 § 1º § 3º, Parte 1 e Art. 288 “único”
ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não
sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1503907-
94.2022.8.26.0176, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital
CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na
resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s)
sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos
Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a
respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos de
inquérito policial que, desde data incerta, mas com término em 20 de agosto de 2022, por
volta das 04h58, na rua Marselha, nº 123, Vila Olinda, cidade e comarca de Embu das
Artes, CARLOS EDUARDO DE CASTRO, qualificado a fls. 32/33, MATHEUS LUCAS
CAMARGO LOPES, qualificado a fls. 52/55, JOSÉ HENRIQUE SOUZA SILVA,
qualificado a fls. 52/55 e BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS GONÇALVES,
qualificado a fls. 52/55, associaram-se para o fim específico de cometer crimes, com o uso
de arma de fogo. Ante o exposto, ofereço denúncia em face de CARLOS EDUARDO DE
CASTRO, qualificado a fls. 32/33, MATHEUS LUCAS CAMARGO LOPES, qualificado
a fls. 52/55, JOSÉ HENRIQUE SOUZA SILVA, qualificado a fls. 52/55 e BRUNO
HENRIQUE DOS SANTOS GONÇALVES, qualificado a fls. 52/55 como incursos no
art. 288, parágrafo único, e art. 158, §§1º e 3º, ambos do Código Penal, na forma do art. 69
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º