Justiça Pública

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio
do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme
Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Por tais motivos, não sendo robustos e conclusivos os elementos de
convicçã ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o amealhados sob o crivo do contraditório, acerca da responsabilidade criminal do acusado, JULGO IMPROCEDENTE
a ação penal e ABSOLVO o réu A. L. DA S., qualificado nos autos, em relação aos delitos descritos nos arts. 129, §9º, e 147,
do Código Penal, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Com o trânsito em julgado, expeça-se
o necessário e arquivem-se os autos. P.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso,
após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital,
por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 15 de outubro
de 2024.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1503976-33.2023.8.26.0228
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça
Autor: Justiça Pública
Réu: ROBERTO DOS SANTOS SOARES
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Reg.Leste1 de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher, do Foro Regional VI - Penha de França,
Estado de São Paulo, Dr(a). Tatiana Vieira Guerra, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente R. DOS S.S., Brasileiro,
União Estável, MOTO-BOY, RG 36021952, CPF 335.061.828-62, pai ROBERTO SOARES, mãe MARIA VIRGINIA DOS SANTOS,
Nascido/Nascida 15/10/1983, de cor Pardo, natural de São Paulo - SP, RUA VILAR, 25, CIDADE LIDER, RUA VILAR, CEP
03572-060, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 21 “caput” do(a) DL 3.688/1941 e Art. 147 “caput”, 69 “caput” ambos
c/c Art. 61 “caput”, II, “a”, “f” todos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não
sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1503976-33.2023.8.26.0228, que lhe(s)
move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10
(dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s),
oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo
sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei
11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO, por meio do pro-motor de Justiça subscritor que o presenta, com base no procedimento investigatório em epígrafe
e com fulcro no art. 129, I, da Constituição da República e do art. 24 do Código de Pro-cesso Penal, vem perante Vossa
Excelência oferecer DENÚNCIA contra R.DOSS.S., qualificado às fls. 09/10 e 36, pelos fatos e motivos que se passa a expor.
Consta do inquérito policial que, no dia 02 de fevereiro de 2023, por volta das 10h46min, na Rua Vilar, n. 25, Cidade Lider,
nesta cidade e comarca da Capital, o denunciado, prevalecendo-se de relações domésticas e familiares contra a mulher e
por razões da condição do sexo feminino na forma da Lei 11.340/06, por motivo fútil, praticou vias de fato contra RJdaS, sua
então companheira. Consta, também, dos autos que, nas mesmas condições de tempo e local, o denun-ciado, prevalecendo-
se de relações domésticas e familiares contra a mulher e por razões da condição do sexo feminino na forma da Lei 11.340/06,
por motivo fútil, ameaçou RJdaS, sua então companheira, por palavras, de causar-lhe mal injusto e grave, atemorizando-a.
Ante o exposto, DENUNCIA a Vossa Excelência R.DOSS.S., qualificado às fls. 09/10 e 36, como incurso nas penas do art.
21 do Decreto-Lei nº 3.688/41 (Lei das Contravenções Penais), e do art. 147, ambos c.c. 61, inciso II, alíneas ?a? e ?f?, em
concurso material, na forma do art. 69, todos do Código Penal, com as implicações da Lei Federal n.º 11.340/06, requerendo
que, autuada e recebida a presente, seja o denunciado citado para, por força do art. 394, § 1º, II, do Código de Processo Penal,
responder à acusação e ser submetido ao rito sumário, ouvindo-se em instrução o rol abaixo, procedendo-se, posteriormente ao
interrogatório, final sentença condenatória e fixação de valor mínimo de indenização pelo dano causado com a prática do crime,
inclusive a título de dano moral, fixando-se este no valor de R$10.000,00na forma do art. 387, inciso IV, do Código de Pro-
cesso Penal1. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será
publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 04 de novembro de 2024.
EDITAL
Processo Digital nº: 1501360-09.2022.8.26.0006
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve
Autor: Justiça Pública
Réu: WELLINGTON PEDROSO DA SILVA
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Ordinário - Leve, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA WELLINGTON PEDROSO DA SILVA, PROCESSO