Processo ativo
Justiça Pública
Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça
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Identificação
Nº Processo: 1504006-62.2024.8.26.0348
Classe: Assunto: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça
Vara: Criminal, do Foro de Mauá, Estado de São Paulo, Dr(a). CESAR AUGUSTO DE
Assunto: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça
Partes e Advogados
Autor: Justiça *** Justiça Pública
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1504006-62.2024.8.26.0348
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Mauá, Estado de São Paulo, Dr(a). CESAR AUGUSTO DE
OLIVEIRA QUEIROZ ROSALINO, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) LUCIANO BRAGA PASCOAL, Solteiro, Marceneiro, RG 42085948, CPF 345.010.518-33, pai ARLINDO
PASCOAL, mãe MARIA APARECIDA BRAGA PASCOAL, Nascido/Nascida 28/01/1984, de cor Preto, com endereço à Rua Mario,
103, CASA 4, Vila Falchi, CEP 09350-250, Mauá - SP, que lhe foi proposta uma ação de Medidas P ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rotetivas de Urgência (Lei
Maria da Penha) - Criminal por parte de Justiça Pública, e foram deferidas as seguintes medidas protetivas: “(...)Determino o
afastamento do ofensor do lar, domicílio ou local de convivência com os ofendidos, proibindo o averiguado de aproximar-se das
vítimas, de seus familiares e das testemunhas, fixando limite mínimo de 02 (dois) quarteirões de seu domicílio, residência, locais
de estudo e trabalho e o limite de 500 (quinhentos) metros nos locais públicos em que os mesmos se encontrarem, ficando
também proibido contato por qualquer meio de comunicação, sob pena, em caso de desrespeito das medidas acima elencadas,
do decreto de prisão preventiva, nos termos do art. 313, inciso III, do Código de Processo Penal.(...)” Encontrando-se o réu
em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua INTIMAÇÃO, por EDITAL. Será o presente edital, por extrato, afixado e
publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mauá, aos 14 de janeiro de 2025.
2ª Vara Criminal
EDITAL
Processo Digital nº: 1500011-07.2025.8.26.0348
Classe: Assunto: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça
Autor: Justiça Pública
Averiguado: PEDRO HENRIQUE DE MAIORANO E SILVA
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Medidas Protetivas
de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA PEDRO HENRIQUE DE
MAIORANO E SILVA, PROCESSO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Mauá, Estado de São Paulo, Dr(a). CESAR AUGUSTO DE
OLIVEIRA QUEIROZ ROSALINO, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) LUCIANO BRAGA PASCOAL, Solteiro, Marceneiro, RG 42085948, CPF 345.010.518-33, pai ARLINDO
PASCOAL, mãe MARIA APARECIDA BRAGA PASCOAL, Nascido/Nascida 28/01/1984, de cor Preto, com endereço à Rua Mario,
103, CASA 4, Vila Falchi, CEP 09350-250, Mauá - SP, que lhe foi proposta uma ação de Medidas P ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rotetivas de Urgência (Lei
Maria da Penha) - Criminal por parte de Justiça Pública, e foram deferidas as seguintes medidas protetivas: “(...)Determino o
afastamento do ofensor do lar, domicílio ou local de convivência com os ofendidos, proibindo o averiguado de aproximar-se das
vítimas, de seus familiares e das testemunhas, fixando limite mínimo de 02 (dois) quarteirões de seu domicílio, residência, locais
de estudo e trabalho e o limite de 500 (quinhentos) metros nos locais públicos em que os mesmos se encontrarem, ficando
também proibido contato por qualquer meio de comunicação, sob pena, em caso de desrespeito das medidas acima elencadas,
do decreto de prisão preventiva, nos termos do art. 313, inciso III, do Código de Processo Penal.(...)” Encontrando-se o réu
em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua INTIMAÇÃO, por EDITAL. Será o presente edital, por extrato, afixado e
publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mauá, aos 14 de janeiro de 2025.
2ª Vara Criminal
EDITAL
Processo Digital nº: 1500011-07.2025.8.26.0348
Classe: Assunto: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça
Autor: Justiça Pública
Averiguado: PEDRO HENRIQUE DE MAIORANO E SILVA
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Medidas Protetivas
de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA PEDRO HENRIQUE DE
MAIORANO E SILVA, PROCESSO