Justiça Pública

Nº 1504012-47.2024.8.26.0032
O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Araçatuba, Estado de São Paulo, Dr. Roberto Soares Leite, na forma
da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao Indiciado: BRUNO
CAMARGO GUANAES AROCA, Brasileiro, Solteiro, Ajudante Geral, RG ***178, CPF ***-94, pai J. G. A., mãe A. V. DE C. G.
A., Nascido em 1984, de cor Branco, natural de São Paulo, - SP, com endereço à Rua Piracununga, ***, Apto ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. **, Vila Bertioga,
CEP 03187-***, São Paulo - SP, Fone (11) 3571****, que, encontrando-se em local incerto e não sabido, foi determinada a sua
NOTIFICAÇÃO, por EDITAL, para oferecer no prazo de 10 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, defesa
prévia, por escrito. Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, poderá arguir preliminares e invocar todas as
razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, até
o número de 5 (cinco), nos termos do artigo 55, caput e § 1º da Lei 11.343/2006.Será o presente edital, por extrato, afixado e
publicado na forma da lei. NADA MAIS.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1502831-11.2024.8.26.0032
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato
Autor: Justiça Pública
Réu: DANIEL APARECIDO VIRGILIO DOS SANTOS e outro
O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Araçatuba, Estado de São Paulo, Dr. DANILO BRAIT, na forma da Lei,
etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente DANIEL APARECIDO
VIRGILIO DOS SANTOS, Brasileiro, Solteiro, AGENTE DE SEGURANCA, RG ***774, CPF ***-99, pai F. V. DOS S., mãe E. A.
DOS S., Nascido 2002, natural de São Paulo - SP, com endereço à HARRY DANHENBERG, ***, ITAQUERA, CEP 08270-***,
São Paulo - SP, por infração aos artigos: Art. 171 § 2º, Parte A c/c Art. 29 “caput” ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente
encontra(m)-se, o réu, em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº
1502831-11.2024.8.26.0032, que lhe move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO para responder à acusação,
por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à
sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e
requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação
dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Em 18 de fevereiro de 2022, às
13h37, em local não apurado, nesta cidade, o indiciado DANIEL APARECIDO VIRGÍLIO DOS SANTOS, previamente ajustado
com individuos não identificados, obteve para si vantagem ilícita no valor de R$ 3.521,64, induzindo e mantendo em erro,
mediante artifício eletrônico, a vítima M. V. C. de A.. E como não tenha sido encontrado, expediu-se o presente edital, com prazo
de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1502831-11.2024.8.26.0032
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato
Autor: Justiça Pública
Réu: DANIEL APARECIDO VIRGILIO DOS SANTOS e outro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º