Justiça Pública

Disponibilização: sexta-feira, 25 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
BRAGANÇA PAULISTA
2ª Vara Criminal
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1504056-93.2023.8.26.0099
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável
Autor: Justiça Pública
Réu: VAGNER DONIZETE TERRON
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Bragança Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). Laércio José
Mendes Ferreira Filho, na forma ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente VAGNER DONIZETE
TERRON, Ignorado, RG 45094369, pai JOÃO LOPES TERRON FILHO, mãe SANDRA MARIA DA SILVA TERRON, Nascido/
Nascida 16/09/1983, de cor Branco, com endereço à Rua Expedicionario Decio Conceicao dos Santos, 205, Jardim Nova
America, CEP 12929-450, Braganca Paulista - SP, Fone (11)95602-7181, por infração ao(s) artigo(s): Art. 217 “caput” c/c Art. 226
“caput”, II ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este
Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1504056-93.2023.8.26.0099, que lhe(s) move a Justiça Pública,
ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta,
o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos
e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do incluso inquérito policial que, no dia 04 de novembro 2023,
na Rua Expedicionário José Franco de Macedo, N° 530, Bairro Toro, no período da madrugada, nesta cidade e Comarca de
Bragança Paulista, VAGNER DONIZETE TERRON, qualificado na fls. 11, teria praticado atos libidinosos diversos da conjunção
carnal com a criança M. V. T. T., sua sobrinha, de 10 anos de idade. Consta dos autos que VAGNER DONIZETE TERRON é tio
da vítima. Na data dos fatos, a vítima, M. V. T. T., realizou a visita quinzenal regulamentada a sua tia Viviane, que reside em um
núcleo familiar composto de casas que compartilham o mesmo terreno com VAGNER e, sua irmã, Valéria Regina Terron. E como
não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na
forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Bragança Paulista, aos 23 de abril de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1503253-13.2023.8.26.0099
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo
Autor: Justiça Pública
Réu: TIAGO HENRIQUE RIBEIRO DE OLIVEIRA
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Bragança Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). Laércio José
Mendes Ferreira Filho, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente TIAGO HENRIQUE
RIBEIRO DE OLIVEIRA, Brasileiro, Solteiro, Autônomo, RG 48915926, CPF 441.818.358-20, pai OSMAR APARECIDO DE
OLIVEIRA, mãe ELIANE RIBEIRO, Nascido/Nascida 28/03/1993, de cor Branco, natural de Piracaia - SP, Outros Dados: Cel.:
(11) 97615-1986 ou 91025-1926, com endereço à Depósito de Materiais para Construção Moreira, Nazaré Paulista - SP, por
infração ao(s) artigo(s): Art. 157 “caput” do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e
não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1503253-13.2023.8.26.0099, que lhe(s)
move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10
(dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s),
oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo
sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei
11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “... Consta do incluso inquérito policial que, no dia
21 de agosto de 2023, por volta das 07h00min da manhã, no bairro Boa Vista dos Silva, fazenda Ipê, Sitio Aratinga, nesta Cidade
e Comarca de Bragança Paulista - SP, TIAGO HENRIQUE RIBEIRO DE OLIVEIRA, subtraiu para si ou para outrem, mediante
violência ou grave ameaça, depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência, coisa alheia móvel,
no caso, 01 (uma) caminhonete VW/SAVEIRO CL, ano 1996/1997, na cor branca, ... avaliado em R$ 18.000,00 (dezoito mil
reais), pertencente à vítima conforme boletim de ocorrência de fls. 03/04...” E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s),
expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado
nesta cidade de Bragança Paulista, aos 22 de abril de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º