Processo ativo

Justiça Pública

1504611-94.2021.8.26.0224
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas
Última verificação: 05/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Classe: ? Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas
Vara: Criminal, do Foro de
Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas
Partes e Advogados
Autor: Justiça *** Justiça Pública
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
DA SILVA NASCIMENTO, Brasileiro, Solteiro, Gerente, RG 44004672, CPF 343.410.598-07, pai LEONIDIO DOS SANTOS
NASCIMENTO, mãe MARIA BENEDITA DA SILVA NASCIMENTO, Nascido/Nascida em 05/05/1987, de cor Pardo, natural de
Guarulhos, - SP, Outros Dados: gerenteareunasp@gmail.com, com endereço à Rua Maria Basso Monteiro, 280, “Transportadora
Areúna”, Monte Belo, CEP 12090-607, Tauba ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. té - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com
Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida
nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura:
“...Ante o exposto, e atento ao que mais consta dos autos, JULGO PROCEDENTE a ação penal e condeno LEANDRO DA SILVA
NASCIMENTO, já qualificado, por incurso no art. 180, parágrafo 1º, do Código Penal, a cumprir a pena de 03 anos de reclusão e
pagamento de 10 dias-multa, calculado o valor unitário das penas pecuniárias no mínimo. Concedo ao acusado os benefícios da
Lei no 9.714/98, nos termos do art. 44, inc. I e par. 2o , do Código Penal, substituindo a pena privativa de liberdade imposta por
duas penas restritivas de direito, consistentes em prestação de serviços à comunidade, a ser especificada em fase executória,
e prestação pecuniária consiste no pagamento em dinheiro à entidade privada com destinação social (também a ser definida em
fase executória), de 10 (dez) salários-mínimos vigentes à época do pagamento...”. Complemento da Movimentação Selecionada
e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão.
Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da
lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarulhos, aos 16 de janeiro de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1504611-94.2021.8.26.0224
Classe ? Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas
Afins
Autor: Justiça Pública
Beneficiado - Art. 28- A CPP: JOSEANE PEREIRA SILVESTRE O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de
Guarulhos, Estado de São Paulo, Dr(a). Caio Ferraz de Camargo Lopasso, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o
presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JOSEANE PEREIRA SILVESTRE, União Estável, Prefeita
Municipal, RG 49841163, pai REGINALDO SILVESTRE, mãe NEIDE DOS SANTOS PEREIRA, Nascido/Nascida 05/07/1995,
natural de Itaquaquecetuba - SP, com endereço à Rua Doutor Jose Gravonski, 446, Jardim Robru, CEP 08441-000, São Paulo
- SP, Fone 11 94894-7124, por infração ao(s) artigo(s): Capitulação Recebida a Denúncia ou Queixa Crime \<\< Informação
indisponível \>\>, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo
cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1504611- 94.2021.8.26.0224, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo
presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s)
acusado(a)(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta dos inclusos autos do inquérito policial que, no dia 25 de junho de
2022, nesta comarca de Guarulhos, JOSEANE PEREIRA SILVESTRE, qualificada a fls. 112/113, remeteu, visando fornecer a
consumo de outrem, de substância 5-Fluoro-MDMB-PICA, canabinoides sintéticos (CS), com peso líquido total de 5,6g, conforme
auto de exibição e apreensão de fls. 06, tidas por entorpecente, consoante os laudos encartados a fls. 12/14, sem autorização
e em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Segundo o apurado, no dia dos fatos, a acusada enviou ao seu então
companheiro e detento, Jhonatan Roberto Machado de Paula, via SEDEX, entorpecentes. O laudo de perícia grafotécnica foi
acostado aos autos, onde constou positivo, atribuindo ao punho de JOSEANE a autoria do manuscrito na remessa SEDEX
(fls.88/90). “. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será
publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarulhos, aos 24 de janeiro de 2025.
Processo Digital nº: 1706492-54.2023.8.26.0224
Classe ? Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Posse de Drogas para Consumo
Pessoal
Autor: Justiça Pública
Autor do Fato: DJALMA LEITE SANTOS
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Guarulhos, Estado de São Paulo,
Dr(a). Caio Ferraz de Camargo Lopasso, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
especialmente DJALMA LEITE SANTOS, Brasileiro, Divorciado, Desempregado, RG
49407410, CPF 447.028.608-79, pai JOAQUIM VIEIRA DOS SANTOS, mãe MARIA DA
CONCEICAO LEITE SANTOS, Nascido/Nascida 12/08/1992, de cor Pardo, natural de
Guarulhos - SP, com endereço à Rua Sargento da Aeronáutica Plínio F. Gonçalves,, 956, Cid.
Jardim Cumbica, CEP 07181-100, Guarulhos - SP, por infração ao(s) artigo(s): , e que atualmente
encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório
tramitam os autos da Ação Penal nº 1706492-54.2023.8.26.0224, que lhe(s) move a Justiça
Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito,
no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e
alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar
as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada
pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:”Consta dos
autos que, na data de 16 de agosto de 2023, às 11h, na Avenida Sargento da Aeronáutica Plínio F.
Gonçalves, n. 100, Cumbica, nesta cidade e comarca de Guarulhos-SP, DJALMA LEITE
SANTOS, trazia consigo drogas: um eppendorf de cocaína, com 0,2 grama líquida, para consumo
pessoal, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar (cf. auto de
exibição e apreensão e laudo toxicológico” . E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s),
expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 05/08/2025 05:49
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