Justiça Pública

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
Réu: Robson Barreto de Jesus
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 28ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a).
GABRIEL ALVES BUENO PEREIRA, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ROBSON BARRETO
DE JESUS, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 44130780, pai Cirilo B ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. arreto de Jesus, mãe Maria das Graças de Jesus,
Nascido/Nascida 17/01/1984, de cor Pardo, natural de São Paulo - SP, com endereço à Rua Argelia, 100, A, Jardim Marilia,
CEP 03579-050, São Paulo - SP, Fone (11) 96836-3102, por infração ao(s) artigo(s): Art. 180 § 3º do(a) CP(Denúncia), e que
atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os
autos da Ação Penal nº 1504737-20.2024.8.26.0005, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)
(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir
preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396
e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia
assim resumidos: Consta do incluso procedimento investigatório que, entre os dias 21 e 27 de setembro de 2024, nesta Capital,
ROBSON BARRETO DE JESUS, qualificado a fls. 03, adquiriu um telefone celular, produto de furto, que pela sua natureza e
desproporção entre o valor e o preço, bem como pela condição de quem a ofereceu, deveria presumir que foi obtida por meio
criminoso. Segundo se apurou, ROBSON adquiriu o celular marca Motorola, modelo E13, que pela sua natureza (usado, sem
nota fiscal), desproporção entre o valor e o preço pago (R$ 200,00), como pela condição de quem a ofereceu
(pessoa desconhecida), deveria presumir que foi obtido por meio criminoso. O celular foi objeto do crime de furto, cf.
boletim de ocorrência de fls. 24/27. Ante o exposto, denuncio ROBSON BARRETO DE JESUS como incurso no artigo 180, §3º
do Código Penal. Requeiro que, recebida e autuada esta, seja o denunciado citado para, sob pena de revelia, ser interrogado
e acompanhar os demais atos processuais, ouvindo-se oportunamente as pessoas do rol abaixo e prosseguindo-se, até final
condenação, nos termos dos artigos 77 a 81 da Lei n. 9.099/95.
E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e
afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 28 de janeiro de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL
Processo Digital nº: 1519612-39.2023.8.26.0228
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas
Autor: Justiça Pública
Réu: ITALO HENRIQUE AMARAL DOS SANTOS
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ITALO HENRIQUE
AMARAL DOS SANTOS, PROCESSO