Justiça Pública

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº:
1504763-18.2023.8.26.0566 - Controle nº 2023/001431
Classe ? Assunto:
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve (Violência Doméstica Contra a Mulher)
Autor:
Justiça Pública
Indiciado:
LUIZ HENRIQUE DINARDI
JUSTIÇA GRATUITA
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de São Carlos, Estado de São Paulo, Dr(a). Claudio do Prad ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o
Amaral, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente LUIZ HENRIQUE DINARDI,
Brasileiro, Solteiro, OUTROS, RG 46127440, CPF 481.800.798-64, pai ALEXANDRE DINARDI, mãe MARCELENA GALHARDO,
Nascido/Nascida 27/01/1996, de cor Branco, natural de São Carlos - SP, com endereço à Estados Unidos, 10, Vila Costa do
Sol, CEP 13566-050, São Carlos - SP, Fone 99814-4258, por infração ao(s) artigo(s): Art. 147 “caput” c/c Art. 61 “caput”, II, “f”
ambos do(a) CP c/c Art. 5 “caput”, I c/c Art. 7 “caput”, I ambos do(a) LEI 11340/2006 e Art. 129 § 13 do(a) CP(Denúncia), e que
atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os
autos da Ação Penal nº 1504763-18.2023.8.26.0566, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)
(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir
preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396
e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia
assim resumidos: “Diante do exposto, denuncio a Vossa Excelência LUÍS HENRIQUE DINARDI como incurso nos arts. 129,
§13 e 147, caput, c.c. artigo 61, inciso II, alínea ?f?, ambos do Código Penal c.c. artigos 5º, inciso I e 7º, inciso I, ambos da
Lei 11.340/2006, requerendo que r. e a. esta, seja ele citado para que apresente defesa preliminar e, em seguida, processado,
interrogado e por fim condenado, nos termos dos artigos 394/404 do Código de Processo Penal”. E como não tenha(m) sido(a)
(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA
MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Carlos, aos 17 de janeiro de 2025.
3ª Vara Criminal
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1504679-51.2022.8.26.0566
Classe - Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato
Autor: Justiça Pública
Réu: TIAGO DO CARMO BENEVENUTO e outro
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de São Carlos, Estado de São Paulo, Dr(a). André Luiz de Macedo,
na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente TIAGO DO CARMO
BENEVENUTO, Solteiro, Auxiliar de Limpeza, RG 38431140, CPF 34655404841, mãe ERIKA APARECIDA BENEVENUTO,
Nascido/Nascida 09/04/2003, com endereço à Rua Doutor Francis D Hornett, 92, 11 969048948 / 11 934820336, Jardim Alberto,
CEP 06433-220, Barueri - SP, Fone 911235930, por infração ao(s) artigo(s): Art. 171 § 4º do(a) CP(Denúncia), e que atualmente
encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da
Ação Penal nº 1504679-51.2022.8.26.0566, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S)
para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir
preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396
e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia
assim resumidos: “Consta dos autos do incluso Inquérito Policial que, no dia 22 de agosto de 2022, no período da tarde, à Rua
São Paulo, 547, Vila Laura, nesta cidade e comarca de São Carlos, TIAGO DO CARMO BENEVENUTO, qualificado as fls. 131
e 153, e RICHARD LUCAS SANTOS GOMES, qualificado as fls. 135 e 157, previamente conluiados e em unidade de designíos,
obtiveram, para ambos, vantagem ilícita no valor aproximado de R$ 7.210,00 (sete mil duzentos e dez reais), em prejuízo da
vítima Maria Luci Roiz Medaglia, pessoa de 76 (setenta e seis) anos de idade, induzindo-a e mantendo-a em erro, mediante ardil
(Cf. comprovantes de transferências bancárias de fls. 18/19). Diante do exposto, denuncio TIAGO DO CARMO BENEVENUTO
e RICHARD LUCAS SANTOS GOMES como incursos na figura típica do artigo 171, §4º, do Código Penal, requerendo que, r. e
a. esta, sejam citados para apresentação de respostas à acusação e demais termos processuais, nos moldes do procedimento
ordinário do Código de Processo Penal, ouvindo-se, no decorrer da instrução, as vítimas e testemunhas adiante arroladas,
interrogando-se os réus, até final sentença condenatória”. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o
presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade
de São Carlos, aos 18 de novembro de 2024.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º