Processo ativo
Justiça Pública
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais
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Identificação
Nº Processo: 1504800-49.2021.8.26.0361
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais
Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais
Partes e Advogados
Autor: Justiça *** Justiça Pública
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
129, § 1º, inciso I, c.c. artigo 61, inciso II, alíneas f e h, ambos do Código Penal, todos em concurso material, e requeiro que
esta seja recebida, instaurando-se o devido processo legal, em conformidade com o disposto nos artigos 394 e seguintes, do
Código de Processo Penal, seja ele citado para responder à acusação no prazo legal, ouvindo-se oportunamente a vítima e
a(s) t ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. estemunha(s) abaixo arroladas, bem como interrogando-o ao final da instrução até a final condenação e fixando-se, ainda,
valor mínimo para reparação dos danos causados à pessoa ofendida pela infração, nos termos do artigo 387, IV, do Código de
Processo Penal. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será
publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mauá, aos 19 de dezembro de 2024.
MOGI DAS CRUZES
Juizado Especial Criminal
Processo Digital nº: 1504800-49.2021.8.26.0361
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais
Autor: Justiça Pública
Réu: Henrique Rafael Braga dos Santos
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Henrique Rafael Braga dos
Santos, PROCESSO
129, § 1º, inciso I, c.c. artigo 61, inciso II, alíneas f e h, ambos do Código Penal, todos em concurso material, e requeiro que
esta seja recebida, instaurando-se o devido processo legal, em conformidade com o disposto nos artigos 394 e seguintes, do
Código de Processo Penal, seja ele citado para responder à acusação no prazo legal, ouvindo-se oportunamente a vítima e
a(s) t ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. estemunha(s) abaixo arroladas, bem como interrogando-o ao final da instrução até a final condenação e fixando-se, ainda,
valor mínimo para reparação dos danos causados à pessoa ofendida pela infração, nos termos do artigo 387, IV, do Código de
Processo Penal. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será
publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mauá, aos 19 de dezembro de 2024.
MOGI DAS CRUZES
Juizado Especial Criminal
Processo Digital nº: 1504800-49.2021.8.26.0361
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais
Autor: Justiça Pública
Réu: Henrique Rafael Braga dos Santos
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Henrique Rafael Braga dos
Santos, PROCESSO